A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o inciso II do art. 35 do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, publicado no Diário Oficial da União do dia 21 de março de 2006, e,

Considerando que foram expedidos o NOTAM D2384, de 13 de dezembro de 2007, o NOTAM D2473, de 21 de dezembro de 2007, o NOTAM D2488, de 26 de dezembro de 2007 e o NOTAMD2489, de 27 de dezembro de 2007, alterando as distâncias das pistas auxiliar e principal do Aeroporto de Congonhas, resolve:

Art. 1º Revogar a Portaria nº 1.032/ANAC, de 27 de setembro de 2007.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SOLANGE PAIVA VIEIRA