Portaria TCU nº 85 de 06/03/2007

Norma Federal - Publicado no DO em 09 mar 2007

Publica demonstrativo dos saldos das autorizações para admissão de pessoal.

O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, no uso das suas atribuições legais e regimentais e considerando o que dispõe o art. 92, § 3º, da Lei nº 11.439, de 29 de dezembro de 2006, publicada no Diário Oficial da União de 29 de dezembro de 2006 - edição extra, resolve:

Art. 1º É publicado o demonstrativo dos saldos das autorizações para admissão de pessoal, na forma do Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUILHERME PALMEIRA

ANEXO
DEMONSTRATIVO DOS SALDOS DAS AUTORIZAÇÕES PARA ADMISSÃO DE PESSOAL
(ART. 92, § 3º, DA LEI Nº 11.439, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2006 - LDO/2007)

Cargos 2006 2007 provimentos previstos para 2007 
 Autorizado Provido a prover autorizado provido a prover  
Analista de Controle Externo ¹ 184² 169 304³ --- 304 304 
Técnico de Controle Externo       
Total  176      

Inclui vagas de cargo criadas pela Lei nº 10.799, de 10 de dezembro de 2003.

Conforme Lei nº 11.306, de 16 de maio de 2006 (LOA - 2006).

Conforme Lei nº 11.451, de 7 de fevereiro de 2007.