Portaria SNSA nº 85 de 02/03/2007
Norma Federal - Publicado no DO em 06 mar 2007
Torna público os cronogramas aprovados pelo Comitê Técnico de Saneamento Ambiental do Conselho das Cidades, referentes aos procedimentos a serem adotados com vistas à contratação de operações de crédito para execução de ações de saneamento ambiental a partir dos Processos de Seleção Pública 2007 e 2008, no âmbito do Programa Saneamento Para Todos.
O SECRETÁRIO NACIONAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL - SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições legais resolve:
Art. 1º Tornar público os cronogramas aprovados pelo Comitê Técnico de Saneamento Ambiental do Conselho das Cidades, na reunião extraordinária realizada nos dias 28/02 e 01.03.2007, referentes aos procedimentos a serem adotados com vistas à contratação de operações de crédito para execução de ações de saneamento ambiental a partir dos Processos de Seleção Pública 2007 e 2008, no âmbito do Programa Saneamento Para Todos:
ANEXO I
- Cronograma para Habilitação de Cartas Consulta para Contratação em 2007 - Tomadores Privados e SPE;
ANEXO II
- Cronograma para Habilitação de Cartas Consulta para Contratação em 2008 - Tomadores Públicos; e
ANEXO III
- Cronograma para Habilitação de Cartas Consulta para Contratação em 2008 - Tomadores Privados e SPE.
SERGIO ANTONIO GONÇALVES
ANEXO IPAC - SANEAMENTO 2007/2010
PROGRAMA SANEAMENTO PARA TODOS
CRONOGRAMA PARA HABILITAÇÃO DE CARTAS CONSULTA PARA CONTRATAÇÃO EM 2007 - TOMADORES PRIVADOS E SPE
| PROCEDIMENTO | PRAZOS | |
| INÍCIO | TÉRMINO | |
| Publicação da Instrução Normativa | 30.03.2007 | |
| Registro da Carta Consulta pelo proponente mutuário no sistema da SNSA/MCIDADES | 09.04.2007 | 18.04.2007 |
| Validação pelo Agente Financeiro da carta consulta com análise preliminar do projeto básico | 19.04.2007 | 14.05.2007 |
| Enquadramento das propostas pela SNSA/MCIDADES | 15.05.2007 | 21.05.2007 |
| Recurso do resultado da fase de enquadramento | 22.05.2007 | 24.05.2007 |
| Análise institucional e técnica das propostas pela SNSA/MCIDADES | 25.05.2007 | 06.06.2007 |
| Recurso do resultado da fase de análise institucional e técnica | 08.06.2007 | 12.06.2007 |
| Hierarquização das propostas pela SNSA/MCIDADES | 13.06.2007 | 15.06.2007 |
| Recurso do resultado da hierarquização | 18.06.2007 | 20.06.2007 |
| Informação à SNSA pelo Agente Financeiro do resultado da análise de risco de crédito dos proponentes mutuários | 21.06.2007 | 27.06.2007 |
| Hierarquização revisada das propostas pela SNSA/MCIDADES considerando resultado da análise de risco de crédito | 28.06.2007 | 29.06.2007 |
| Recurso do resultado da hierarquização revisada | 02.07.2007 | 04.07.2007 |
| Publicação do Resultado da Seleção Pública | 06.07.2007 | |
PAC - SANEAMENTO 2007/2010
PROGRAMA SANEAMENTO PARA TODOS
CRONOGRAMA PARA HABILITAÇÃO DE CARTAS CONSULTA PARA CONTRATAÇÃO EM 2008 - TOMADORES PÚBLICOS
| PROCEDIMENTO | PRAZOS | |
| INÍCIO | TÉRMINO | |
| Publicação da Instrução Normativa | 30.03.2007 | |
| Registro da Carta Consulta pelo proponente mutuário no sistema da SNSA/MCIDADES | 15.06.2007 | 29.06.2007 |
| Validação pelo Agente Financeiro da carta consulta com análise preliminar do projeto básico | 02.07.2007 | 31.08.2007 |
| Enquadramento das propostas pela SNSA/MCIDADES | 03.09.2007 | 14.09.2007 |
| Recurso do resultado da fase de enquadramento | 17.09.2007 | 19.09.2007 |
| Análise institucional e técnica das propostas pela SNSA/MCIDADES | 20.09.2007 | 11.10.2007 |
| Recurso do resultado da fase de análise institucional e técnica | 15.10.2007 | 17.10.2007 |
| Hierarquização das propostas pela SNSA/MCIDADES | 18.10.2007 | 22.10.2007 |
| Recurso do resultado da hierarquização | 23.10.2007 | 25.10.2007 |
| Informação à SNSA pelo Agente Financeiro do resultado da análise de risco de crédito dos proponentes mutuários | 26.10.2007 | 05.11.2007 |
| Hierarquização revisada das propostas pela SNSA/MCIDADES considerando resultado da análise de risco de crédito | 06.11.2007 | 08.11.2007 |
| Recurso do resultado da hierarquização revisada | 09.11.2007 | 13.11.2007 |
| Publicação do Resultado da Seleção Pública | 19.11.2007 | |
| Capacitação dos mutuários (MIP - STN) | 28.11.2007 | |
| Abertura do processo na STN | 17.12.2007 | |
| Autorização da STN | 31.01.2008 | |
PAC - SANEAMENTO 2007/2010
PROGRAMA SANEAMENTO PARA TODOS
CRONOGRAMA PARA HABILITAÇÃO DE CARTAS CONSULTA PARA CONTRATAÇÃO EM 2008 - TOMADORES PRIVADOS E SPE
| PROCEDIMENTO | PRAZOS | |
| INÍCIO | TÉRMINO | |
| Publicação da Instrução Normativa | 30.03.2007 | |
| Registro da Carta Consulta pelo proponente mutuário no sistema da SNSA/MCIDADES | 15.06.2007 | 29.06.2007 |
| Validação pelo Agente Financeiro da carta consulta com análise preliminar do projeto básico | 02.07.2007 | 31.08.2007 |
| Enquadramento das propostas pela SNSA/MCIDADES | 03.09.2007 | 14.09.2007 |
| Recurso do resultado da fase de enquadramento | 17.09.2007 | 19.09.2007 |
| Análise institucional e técnica das propostas pela SNSA/MCIDADES | 20.09.2007 | 11.10.2007 |
| Recurso do resultado da fase de análise institucional e técnica | 15.10.2007 | 17.10.2007 |
| Hierarquização das propostas pela SNSA/MCIDADES | 18.10.2007 | 22.10.2007 |
| Recurso do resultado da hierarquização | 23.10.2007 | 25.10.2007 |
| Informação à SNSA pelo Agente Financeiro do resultado da análise de risco de crédito dos proponentes mutuários | 26.10.2007 | 05.11.2007 |
| Hierarquização revisada das propostas pela SNSA/MCIDADES considerando resultado da análise de risco de crédito | 06.11.2007 | 08.11.2007 |
| Recurso do resultado da hierarquização revisada | 09.11.2007 | 13.11.2007 |
| Publicação do Resultado da Seleção Pública | 19.11.2007 | |