A SECRETÁRIA NACIONAL DE DEFESA CIVIL, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 7 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando o Decreto nº 3.378, de 30 de março de 2009, do Município de Pacaembu, devidamente homologado pelo Decreto nº 54.223, de 9 de abril de 2009, do Estado de São Paulo, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.001001/2009-75,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de enxurradas, a situação de emergência, no Município de Pacaembu, zona urbana, nos bairros Jardim Marajá e Guaraniuva; zona rural, nos Bairros: Bassan, São José, Córrego Olímpia, Paturi, Capim Fino, Santa Maria, Bairro do Sete, Alto Alegre, Ipiranga, Córrego Éden, Lambari, Bairro das Queimadas e Córrego do Destino, conforme o Formulário de Avaliação de Danos, constante do referido Processo, pelo prazo de noventa dias, contados a partir de 27 de janeiro de 2009.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVONE MARIA VALENTE

(*) Republicada por ter saído, no DOU nº 167, de 1º.09.2009, Seção 1, página 48, com incorreção no original.