O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005,

Considerando o Decreto nº 1.619, de 14 de fevereiro de 2008, do Município de Conselheiro Pena, devidamente homologado pelo Decreto de 28 de março de 2008, do Estado de Minas Gerais, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.001105/2008-07, resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de estiagem, a situação de emergência, no Município de Conselheiro Pena, zona rural, pelo prazo de cento e oitenta dias, contados a partir de 14 de fevereiro de 2008.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GEDDEL VIEIRA LIMA