Portaria COMAER nº 849 de 27/07/2005

Norma Federal - Publicado no DO em 29 jul 2005

(*) Aprova o Regulamento do Grupo de Instrução Tática e Especializada.

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de conformidade com o previsto no inciso XI do art. 23 da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº 5.196, de 26 de agosto de 2004, e considerando o que consta dos Processos nº 03-01/247/2005 e nº 01-01/2809/2005, resolve:

Art. 1º Aprovar a edição do ROCA 21-52 "Regulamento do Grupo de Instrução Tática e Especializada", que com esta baixa.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revoga-se a Portaria nº 988/GC3, de 21 de dezembro de 2001, publicada no Diário Oficial da União nº 244, de 26 de dezembro de 2001, Seção 1, página 14.

Ten Brig Ar LUIZ CARLOS DA SILVA BUENO

(*) O Regulamento de que trata a presente Portaria será publicado no Boletim do Comando da Aeronáutica (BCA).