Notas:

1) Revogada pela Portaria COMAER nº 820, de 25.08.2006, DOU 29.08.2006.

2) Assim dispaunha a Portaria revogada:

"O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de conformidade com o previsto no inciso XI do art. 23 da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº 5.196, de 26 de agosto de 2004, e considerando o que consta do Processo nº 01-02/155/2004, resolve:

Art. 1º Aprovar a edição do ROCA 21-39 "Regulamento da Missão Técnica Aeronáutica Brasileira em Assunção", que com esta baixa.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revoga-se a Portaria nº 550/GC3, de 17 de julho de 2001, publicada no Diário Oficial da União no 139-E, de 19 de julho de 2004, Seção I, página 10.

Ten Brig Ar LUIZ CARLOS DA SILVA BUENO

(*) O Regulamento de que trata a presente Portaria será publicado no Boletim do Comando da Aeronáutica (BCA)."