O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, da Constituição Federal e com base no inciso III, § 1º, art. 1º do Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007, alterado pelo Decreto nº 6.428, de 14 de abril de 2008,

Resolve:

Art. 1º Autorizar a descentralização de créditos orçamentários e financeiros para a Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UG 153114, Gestão: 15235, no valor de R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais), sendo R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais), em custeio e R$ 1.700.000,00 (um milhão e setecentos mil reais) em capital, com vistas a instalação o Laboratório Regional LRNANO, no Estado do Rio Grande do Sul, interligado com o Centro de Nanotecnologia da UFRGS - CNANO/UFRGS, conforme Processo nº 01200.004079/2008-10.

Art. 2º A unidade recebedora dos recursos deverá apresentar à Secretaria de Políticas e Programas de Pesquisa e de Desenvolvimento, relatórios periódicos referentes à execução do projeto, bem como prestação de contas final, conforme disposto no art. 4º, da Portaria MCT nº 192, de 17 de março de 2006.

SERGIO MACHADO REZENDE