Portaria SEORI nº 845 de 20/05/2010
Norma Federal - Publicado no DO em 24 mai 2010
Altera a modalidade de aplicação do orçamento do Ministério da Defesa - Unidade Orçamentária 52101.
O Secretário de Organização Institucional, no uso das atribuições que lhe confere o art. 55, inciso II, da Lei nº 12.017, de 12 de agosto de 2009, e a subdelegação de que trata a Portaria nº 817/MD, de 18 de maio de 2010, do Ministro de Estado da Defesa, tendo em vista a necessidade de corrigir a classificação orçamentária para viabilizar a execução da despesa na modalidade adequada,
Resolve:
Art. 1º Alterar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, a modalidade de aplicação do orçamento do Ministério da Defesa - Unidade Orçamentária 52101.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ARI MATOS CARDOSO
ANEXO IREDUÇÃO
Em R$ 1,00
| CÓDIGO | ESPECIFICAÇÃO | ESF | GND | MOD | FONTE | VALOR (R$) |
| 05.244.0643.1211.0011 | Implantação da infraestrutura básica nos municípios da Região do Calha Norte - No Estado de Rondônia | F | 4 | 40 99 | 100 100 | 200.000,00 5.000.000,00 |
| 05.244.0643.1211.0012 | Implantação da infraestrutura básica nos municípios da Região do Calha Norte - No Estado do Acre | F | 4 | 99 | 100 | 5.480.000,00 |
| 05.244.0643.1211.0013 | Implantação da infraestrutura básica nos municípios da Região do Calha Norte - No Estado do Amazonas | F | 4 | 99 | 100 | 20.050.000,00 |
| 05.244.0643.1211.0014 | Implantação da infraestrutura básica nos municípios da Região do Calha Norte -No Estado de Roraima | F | 4 | 99 | 100 | 11.550.000,00 |
| 05.244.0643.1211.0016 | Implantação da infraestrutura básica nos municípios da Região do Calha Norte - No Estado do Amapá | F | 4 | 99 | 100 | 27.760.000,00 |
| 05.244.0643.1211.0112 | Implantação da infraestrutura básica nos municípios da Região do Calha Norte - No Município de Porto Grande - AP | F | 4 | 99 | 100 | 800.000,00 |
| 05.244.0643.1211.0442 | Implantação da infraestrutura básica nos municípios da Região do Calha Norte - No Distrito Industrial de Macapá - AP | F | 4 | 40 | 100 | 500.000,00 |
| 05.244.0643.1211.0480 | Implantação da infraestrutura básica nos municípios da Região do Calha Norte - No Município de Boa Vista do Ramos - AM | F | 4 | 99 | 100 | 500.000,00 |
| 05.244.0643.1211.0484 | Implantação da infraestrutura básica nos municípios da Região do Calha Norte - No Município de Nhamundá - AM | F | 4 | 99 | 100 | 500.000,00 |
| 05.244.0643.1211.0516 | Implantação da infraestrutura básica nos municípios da Região do Calha Norte - No Município de Calçoene - AP | F | 4 | 99 | 100 | 300.000,00 |
ACRÉSCIMO
Em R$ 1,00
| CÓDIGO | ESPECIFICAÇÃO | ESF | GND | MOD | FONTE | VALOR (R$) |
| 05.244.0643.1211.0011 | Implantação da infraestrutura básica nos municípios da Região do Calha Norte - No Estado de Rondônia | F | 4 | 30 40 | 100 100 | 200.000,00 5.000.000,00 |
| 05.244.0643.1211.0012 | Implantação da infraestrutura básica nos municípios da Região do Calha Norte - No Estado do Acre | F | 4 | 40 | 100 | 5.480.000,00 |
| 05.244.0643.1211.0013 | Implantação da infraestrutura básica nos municípios da Região do Calha Norte - No Estado do Amazonas | F | 4 | 30 40 | 100 100 | 3.000.000,00 17.050.000,00 |
| 05.244.0643.1211.0014 | Implantação da infraestrutura básica nos municípios da Região do Calha Norte - No Estado de Roraima | F | 4 | 30 40 | 100 100 | 400.000,00 11.150.000,00 |
| 05.244.0643.1211.0016 | Implantação da infraestrutura básica nos municípios da Região do Calha Norte - No Estado do Amapá | F | 4 | 30 40 | 100 100 | 2.900.000,00 24.860.000,00 |
| 05.244.0643.1211.0112 | Implantação da infraestrutura básica nos municípios da Região do Calha Norte - No Município de Porto Grande - AP | F | 4 | 40 | 100 | 800.000,00 |
| 05.244.0643.1211.0442 | Implantação da infraestrutura básica nos municípios da Região do Calha Norte - No Distrito Industrial de Macapá - AP | F | 4 | 30 | 100 | 500.000,00 |
| 05.244.0643.1211.0480 | Implantação da infraestrutura básica nos municípios da Região do Calha Norte -No Município de Boa Vista do Ramos - AM | F | 4 | 40 | 100 | 500.000,00 |
| 05.244.0643.1211.0484 | Implantação da infraestrutura básica nos municípios da Região do Calha Norte - No Município de Nhamundá - AM | F | 4 | 40 | 100 | 500.000,00 |
| 05.244.0643.1211.0516 | Implantação da infraestrutura básica nos municípios da Região do Calha Norte - No Município de Calçoene - AP | F | 4 | 40 | 100 | 300.000,00 |