O Ministro de Estado da Educação, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto na Portaria MP nº 79, de 28 de fevereiro de 2002, e tendo em vista o art. 37 da Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação dada pela Lei no 9.527, de 10 de dezembro de 1997,

Resolve:

Art. 1º Ficam redistribuídos do Ministério da Educação para as instituições federais de ensino superior, de conformidade com os Anexos I, II e III à presente Portaria, os códigos de vaga neles mencionados.

Art. 2º Os códigos de vaga relacionados no Anexo I contemplam o Programa de Apoio ao Plano de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais - REUNI, etapa 2009; o Anexo II destina-se ao Programa de Expansão das Universidades, etapa 2009; o código de vaga do Anexo III refere-se ao Programa Universidade do Brasil - UAB, exercício 2010.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDO HADDAD

REUNI 2009

EXPANSÃO 2009

UAB 2010