O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005,

Considerando o Decreto nº 03/2008, de 2 de janeiro de 2008, do Município de Tanquinho, devidamente homologado pelo Decreto nº 10.864, de 24 de janeiro de 2008, do Estado da Bahia, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.000396/2008-16, resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de estiagens, a situação de emergência, em toda a zona rural do Município de Tanquinho, pelo prazo de cento e vinte dias, contados a partir de 2 de janeiro de 2008.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GEDDEL VIEIRA LIMA