Portaria DG/DHCRV nº 844 DE 16/03/2020
Norma Estadual - Pará - Publicado no DOE em 17 mar 2020
Altera dispositivo da Portaria DG/DHCRV nº 467 de 2020.
O Diretor Geral do Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Pará - DETRAN/PA, no uso de suas atribuições conferidas por Lei.
Considerando as razões de conveniência e oportunidade relacionadas a necessidade de revisão da matéria objeto da revogação;
Resolve:
Art. 1º REVOGAR o Inciso III, do Artigo 31º, da PORTARIA Nº 467/2020-DG/DHCRV, de 12.02.2020, publicada no DOE Nº 34.118, de 13.02.2020, Página 47.
Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
MARCELO LIMA GUEDES
Diretor Geral DETRAN/PA