O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005,

Considerando o Decreto nº 053/2007, de 29 de outubro de 2007, do Município de Riachão das Neves, devidamente homologado pelo Decreto nº 10.818, de 11 de janeiro de 2008, do Estado da Bahia, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.000204/2008-63, resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de estiagens, a situação de emergência, em toda a zona rural do Município de Riachão das Neves, pelo prazo de noventa dias, contados a partir de 29 de outubro de 2007.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GEDDEL VIEIRA LIMA