O PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL, no uso de suas atribuições legais e considerando o estado de calamidade pública depois do agravamento da enchente no Estado do Pará,

Resolve:

Art. 1º Prorrogar, excepcionalmente, a suspensão das atividades da Procuradoria-Seccional da Fazenda Nacional na cidade de Santarém, até o dia 22 de maio de 2009.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUIS INACIO LUCENA ADAMS