A SECRETÁRIA NACIONAL DE DEFESA CIVIL, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 7 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando o Decreto nº 29.771, de 1º de junho de 2009, do Estado do Ceará, com fundamento no Decreto nº 5.376, art. 17, § 2º, de 17 de fevereiro de 2005, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.002090/2009-77,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de enchentes ou inundações graduais, a situação de emergência, no Município de Varjota, zona urbana, nos Bairros: Ararinha, Acampamento, Empréstimos, Pedreiras e Balneário; zona rural, localidades: Croatá, Jatobá, Angelim, Olho D'Água, Ipueiras de Cima, Fazenda Transval, Lagoa do Poço, Vila Naiara, Salgado, Pitombeira, Americana, Setor Quatro, Olho D'água dos Trajanos, Capoeiras, Cajazeiras dos Caetanos, Contendas e Várzea da Palha, conforme o Formulário de Avaliação de Danos, constante do referido Processo, pelo prazo de 90 dias, contados a partir de 11 de maio de 2009.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVONE MARIA VALENTE