Portaria PGF nº 841 de 21/10/2010

Norma Federal - Publicado no DO em 25 out 2010

Dispõe sobre a colaboração temporária da Procuradoria Federal Especializada junto ao IBAMA em Natal/RN à Procuradoria Federal no Estado do Rio Grande do Norte, nos termos em que especifica.

O Procurador-Geral Federal Substituto, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e VIII do § 2º do art. 11 da Lei nº 10.480, de 02 de julho de 2002,

Resolve:

Art. 1º A Procuradoria Federal Especializada junto ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA em Natal/RN prestará colaboração à Procuradoria Federal no Estado do Rio Grande do Norte, nas atividades afeitas à Seção de Cobrança e Recuperação de Créditos, no período de 25 de outubro até 17 de dezembro de 2010.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTONIO ROBERTO BASSO