Portaria SRF nº 841 de 26/05/2000

Norma Federal - Publicado no DO em 29 mai 2000

Altera o anexo da Portaria SRF nº 242, de 23.02.2000, para modificar a denominação de município jurisdicionado à Agência da Receita Federal em Paulista - PE.

Notas:

1) Revogada pela Portaria SRF nº 751, de 30.08.2001, DOU 31.08.2001.

2) Assim dispunha a Portaria revogada:

"O Secretário da Receita Federal, no uso de suas atribuições, resolve:

Art. 1º Alterar o anexo da Portaria SRF nº 242, de 23.02.2000, para modificar a denominação do município de Itamaracá para Ilha de Itamaracá, jurisdicionado à Agência da Receita Federal em Paulista - PE.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EVERARDO MACIEL"