Portaria GABIN nº 84 DE 05/03/2020
Norma Estadual - Maranhão - Publicado no DOE em 12 mar 2020
Republicar para Correção Nomenclatura.
O Secretário de Estado da Fazenda, no uso de suas atribuições legais
Resolve:
Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.
| PRODUTO | UNIDADE | VALOR R$ |
| Coca Cola + Sprite - Pet | 2.000 ml | 11,19 |
| Coca Cola Energy - Lata | 310 ml | 4,99 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, SÃO LUÍS 05 DE MARÇO DE 2020.
MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda