O Superintendente de Tributação, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS nº 15, de 30 de maio de 1990,

Resolve:

Art. 1º A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 13 a 19 de novembro de 2017, em dólares, é a seguinte:

Valor da saca de 60 Kg em Dólar

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 10 de novembro de 2017

ALBERTO DA SILVA LOPES

Superintendente de Tributação

*Omitida no DO de 14.11.2017.