Norma Federal - Publicado no DO em 01 mar 2011
Altera calendários para contratação e execução das Ações/Modalidades a serem apoiadas com recursos da segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC 2.
O Ministro de Estado das Cidades, no uso das suas atribuições,
Resolve:
Art. 1º Alterar o Anexo I da Portaria nº 646, de 23 de dezembro de 2010, que passa a ter a seguinte redação:
ANEXO I
GRUPO 1 - OGU
MODALIDADES: ABASTECIMENTO DE ÁGUA, ESGOTAMENTO SANITÁRIO, SANEAMENTO INTEGRADO, DRENAGEM URBANA E MANEJO DAS ÁGUAS PLUVIAIS, RISCOS DE DESLIZAMENTOS DE ENCOSTAS E URBANIZAÇÃO DE ASSENTAMENTOS PRECÁRIOS
| | |
| Apresentação, pelos proponentes, dos projetos de engenharia e demais documentação técnica, jurídica e institucional aos agentes financeiros | |
| | |
| Contratação da operação, inclusive com cláusula suspensiva parcial | |
| | |
| Apresentação da primeira medição | |
| | Até 12 meses a contar da data da contratação | |
|
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MÁRIO NEGROMONTE