O Presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, no uso das atribuições previstas pelo Decreto nº 7.515/2011, de 08 de julho de 2011 , e pela Portaria nº 411, de 29 de outubro de 2010, publicada no Diário Oficial da União de 01 de novembro de 2010;

Considerando o disposto na Lei nº 9.985, de 18 de junho de 2000 , que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC;

Considerando que o Parque Nacional de Jericoacoara, localizado no Estado do Ceará, atendeu ao art. 27 da Lei nº 9.985, de 18 de junho de 2000 , no que concerne a elaboração de seu Plano de Manejo; e

Considerando que o art. 16 do Decreto nº 4.340, de 22 de agosto de 2002 , prevê que o Plano de Manejo aprovado deve estar disponível para consulta na sede da unidade de conservação e no centro de documentação do órgão executor,

Resolve:

Art. 1º Aprovar o Plano de Manejo do Parque Nacional de Jericoacoara, no Estado do Ceará.

Art. 2º Tornar disponível o texto completo do Plano de Manejo do Parque Nacional de Jericoacoara/CE, em meio digital na sede da Unidade de Conservação, no Centro de Documentação e na página do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade na Internet.

Art. 3º A Zona de Amortecimento constante neste Plano de Manejo é uma proposta de zoneamento para o entorno da Unidade de Conservação, que será estabelecida posteriormente por instrumento jurídico específico.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RÔMULO JOSÉ FERNANDES BARRETO MELLO

EXTRATO DO PLANO DE MANEJO

Espécie: Plano de Manejo do Parque Nacional de Jericoacoara, no Estado do Ceará.

Objetivo: O Plano de Manejo do Parque Nacional de Jericoacoara é um documento técnico no qual utilizando-se técnicas de planejamento ecológico, é determinado o Zoneamento da Unidade de Conservação, caracterizando cada uma de suas zonas e propondo seu desenvolvimento físico, de acordo com suas finalidades.

O Plano de Manejo do Parque Nacional de Jericoacoara é dividido em 04 (quatro) encartes cujas informações, estão dispostas na seguinte estrutura.

ENCARTE 1 - CONTEXTUALIZAÇÃO DO PARQUE NACIONAL DE JERICOACOARA

1.1. Enfoque Internacional

1.2. Enfoque Federal

1.3. Enfoque Estadual

ENCARTE 2 - ANÁLISE DA REGIÃO DO PARQUE NACIONAL DE JERICOACOARA

2.1. Descrição

2.2. Caracterização Ambiental

2.3. Aspectos Culturais e Históricos

2.4. Uso e Ocupação da Terra e Problemas Ambientais Decorrentes

2.5. Características da População

2.6. Visão das Comunidades sobre a Unidade de Conservação

2.7. Alternativas de Desenvolvimento Sustentável

2.8. Legislação Pertinente

2.9. Potencial de apoio à Unidade de Conservação

ENCARTE 3 - ANÁLISE DO PARQUE NACIONAL DE JERICOACOARA

3.1. Informações Gerais

3.2. Caracterização dos Fatores Abióticos e Bióticos

3.3. Patrimônio Cultural Material e Imaterial

3.4. Socioeconomia

3.5. Situação Fundiária

3.6. Fogos e Outras Ocorrências Excepcionais

3.7. Atividades Desenvolvidas

3.8. Aspectos Institucionais

3.9. Declaração de Significância

ENCARTE 4 - PLANEJAMENTO DO PARQUE NACIONAL DE JERICOACOARA

4.1. Visão Geral do Processo de Planejamento

4.2. Histórico do Planejamento do Parque Nacional de Jericoacoara

4.3. Avaliação Estratégica do Parque Nacional de Jericoacoara

4.4. Objetivos Específicos de Manejo da Unidade de Conservação

4.5. Zoneamento

4.6. Normas Gerais de Manejo do Parque Nacional de Jericoacoara

4.7. Planejamento por Áreas de Atuação

4.8. Referências Bibliográficas