Portaria DPRF nº 84 de 15/11/2010

Norma Federal - Publicado no DO em 17 dez 2010

Alterar a circunscrição das Delegacias da Polícia Rodoviária Federal no âmbito da 4ª SRPRF/MG, conforme tabela anexa.

O Diretor-Geral do Departamento de Polícia Rodoviária Federal, no uso das atribuições legais conferidas pelo art. 101 do Regimento Interno, aprovado pela Portaria/MJ nº 1.375, de 02 de agosto de 2007, do Senhor Ministro de Estado da Justiça, publicada no Diário Oficial da União de 06 de agosto de 2007.

Considerando o que prevê o art. 20 e demais disposições do Código de Trânsito Brasileiro - CTB e a necessidade de implementação da fiscalização de trânsito;

Considerando o previsto no Decreto nº 1.655, de 03 de outubro de 1995, publicado no DOU em 04 de outubro de 1995 e a necessidade de implementar as ações voltadas à redução dos índices de acidentes de trânsito e de criminalidade;

Considerando o contido no Processo nº 08650000646/2009-91;

Resolve:

Art. 1º Alterar a circunscrição das Delegacias da Polícia Rodoviária Federal no âmbito da 4ª SRPRF/MG, conforme tabela anexa.

Art. 2º Os casos omissos serão dirimidos pela Coordenação-Geral de Operações.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

HÉLIO CARDOSO DERENNE

ANEXO

DENOMINAÇÃO DELEGACIA  DENOMINAÇÃO DO POSTO  BR  Kms  
INÍCIO  FINAL  TOTAL  TOTAL G  
DEL. 4/01 Delegacia Metropolitana (Belo Horizonte)  DEL.01/PST.01-Posto Sabará  381  368,1  457,5  89,4  291,6  
DEL.01/PST.02-Nova Lima  040  544  592  48  
DEL 01/PST.03-Posto Betim  040  508,1  533,8  25,7  
262  325,5  401,1  75,6  
381  477  529,9  52,9  
DEL. 4/02 Delegacia de Sete lagoas  DEL.02/PST.01 - Posto Sete Lagoas  135  494,1  668,5  174,4  362,3  
040  320,1  508  187,9  
DEL. 4/03 Delegacia João Monlevade  DEL 03/PST.01-Posto João Monlevade  262  162  196  34  173,1 
381  317,7  368  50,3  
DEL 03/PST.02-Posto Rio Casca 262  73,1  161,9  88,8 
DEL. 4/04 Delegacia de Oliveira  DEL 04/PST.01-Posto Perdões  381  650,9  735,9  85  205,7 
DEL 04/PST.02-Posto Oliveira  381  575  650,8  75,8    
DEL 04/PST.03-Posto Itatiaiuçu 381  530  574,9  44,9    
DEL. 4/05 Delegacia de Juíz de Fora  DEL 05/PST.01-Posto Juiz de Fora  267  61,9  214  152,1  388,8 
040  649  828,9  179,9  
DEL 05/PST.02-Posto de Congonhas  040  592,1  648,9  56,8  
DEL. 4/06 Delegacia de Caratinga  DEL 06/PST.01-Posto Caratinga  116  476  557,6  81,6  624,8  
474  0  166  166  
DEL 06/PST.02-Posto de Governador Valadares  381  143,7  188,9  45,2  
116  375  475,9  100,9  
DEL 06/PST.03-Posto Cenibra  381  189  238,2  49,2  
381  258,7  317,6  58,9  
DEL 06/PST.04-Posto Realeza  262  0  73  73  
116  557,7  607,7  50  
DEL. 4/07 Delegacia Leopoldina  DEL 07/PST.01-Posto Leopoldina 116  738  817,3  79,3  295,1 
267 0 61,8 61,8 
DEL 07/PST.02-Posto Muriaé  116 676 737,9 61,9 
356 264,4 288,4 24 
DEL 07/PST.03-Posto Fervedouro 116 607,8 675,9 68,1 
DEL.4/08 Delegacia de Araxá  DEL 08/PST.01-Posto Araxá  262 625 748,5 123,5 442,6 
452 211,2 306,7 95,5 
DEL 08/PST.02-Posto Campos Autos  262 523 624,9 101,9 
DEL 08/PST.03-Posto Bom Despacho 262 401,2 522,9 121,7 
DEL. 4/09 Delegacia Caxambu  DEL 09/PST.01-Posto Caxambu  267 214,1 386 171,9 267,8 
354 693 706,9 13,9 
DEL 09/PST.02-Posto Capivari  354 707 764 57 
460 59 84 25 
DEL. 4/10 Delegacia de Pouso Alegre  DEL 10/PST.01-Posto Pouso Alegre  381 828 891,9 63,9 355,9 
459 63,9 165 101,1 
459 172 212 40 
DEL 10/PST.02-Posto Três Co-rações  381 736 827,9 91,9 
DEL 10/PST.03-Posto Itapeva  381 892 951 59 
DEL. 4/11 Delegacia de Patos de Minas  DEL 11/PST.01-Posto Patos de Minas  365 217,1 543 325,9 325,9 
DEL. 4/12 Delegacia Teófilo Otoni  DEL 12/PST.01-Posto Teófilo Otoni 116 183,1 374,9 191,8 491,9 
DEL 12/PST.02-Posto Itaobim  116 0 183 183 
251 197 314,1 117,1 
DEL. 4/13 Delegacia Poços de Caldas  DEL 13/PST.01-Posto Poços Caldas  146 457 521,1 64,1 212,2 
146 529,9 560,4 30,5 
267 435,4 499,7 64,3 
459 7,7 57,7 50 
459 60,5 63,8 3,3 
DEL. 4/14 Delegacia de Montes Claros  DEL 14/PST.01-Posto Montes Claros  135 370 494 124 549,7 
251 314,2 523 208,8 
365 0 85,9 85,9 
DEL 14/PST.02-Posto Pirapora 365 86 217 131 
DEL. 4/15 Delegacia Uberaba  DEL 15/PST.01-Posto Delta  262 748,6 878 129,4 229,1 
050 174,1 206,9 32,8 
DEL 15/PST.02-Posto Uberaba 050 107,1 174 66,9 
DEL. 4/16 Delegacia Paracatu  DEL 16/PST.01-Posto Paracatu  040 0 107 107 319,8 
DEL 16/PST.02-Posto João Pinheiro  040 107,1 223,9 116,8 
DEL 16/PST.03-Posto Três Marias 040 224 320  96  
DEL. 4/17 Delegacia Uberlândia  DEL 17/PST.01-Posto Uberlândia  365 598,7 691 92,3 332,8  
452 133 211,1 78,1 
050 66,1 107 40,9 
DEL 17/PST.02-Posto Araguari  365 543,1 598,6 55,5 
050 0 66 66 
DEL. 4/18 Delegacia Frutal  DEL 18/PST.01-Posto Frutal  153 148,1 247 98,9 342,7 
364 0 40 40 
DEL 18/PST.02-Posto Prata  153 76,8 148 71,2 
262 878,1 913,1 35 
DEL 18/PST.03-Posto Monte Alegre de Minas  153 0 76,7 76,7 
365 691,1 712 20,9 
TOTAL Kms em Minas Gerais 6211,8