Portaria SOF nº 84 de 22/12/2009

Norma Federal - Publicado no DO em 23 dez 2009

Modifica as fontes de recursos constantes da Lei nº 11.897, de 30 de dezembro de 2008, no que concerne ao Ministério da Fazenda.

A Secretária de Orçamento Federal, tendo em vista a autorização constante do art. 56, inciso III, da Lei nº 11.768, de 14 de agosto de 2008, e

Considerando a frustração na arrecadação de recursos oriundos da fonte 74 - Taxas e Multas pelo Exercício do Poder de Polícia destinados ao atendimento de despesas com pessoal e encargos sociais do Ministério da Fazenda; e

Considerando a possibilidade de utilização de superávit financeiro de Recursos Ordinários, apurado no Balanço Patrimonial da União do exercício de 2008, para o atendimento das referidas despesas,

Resolve:

Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, as fontes de recursos constantes da Lei nº 11.897, de 30 de dezembro de 2008, no que concerne ao Ministério da Fazenda.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉLIA CORRÊA

ANEXO I

ORGAO: 25000 - MINISTERIO DA FAZENDA
UNIDADE: 25101 - MINISTERIO DA FAZENDA

ANEXO I MODIFICACAOFONTES RECURSOS/IDENT. USO 
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRESCIMO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 35.439.586  
    ATIVIDADES               
04 122 0750 2000  ADMINISTRACAO DA UNIDADE               35.439.586  
04 122 0750 2000 0001 ADMINISTRACAO DA UNIDADE - NACIONAL              35.439.586 
      90 300 35.439.586 
    TOTAL - FISCAL              35.439.586 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              35.439.586 

ANEXO II

ORGAO: 25000 - MINISTERIO DA FAZENDA
UNIDADE: 25101 - MINISTERIO DA FAZENDA

ANEXO II MODIFICACAOFONTES RECURSOS/IDENT. USO 
PROGRAMA DE TRABALHO (REDUCAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 35.439.586  
    ATIVIDADES               
04 122 0750 2000  ADMINISTRACAO DA UNIDADE               35.439.586  
04 122 0750 2000 0001 ADMINISTRACAO DA UNIDADE - NACIONAL              35.439.586 
      90 174 35.439.586 
    TOTAL - FISCAL              35.439.586 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              35.439.586