Portaria STN nº 84 de 27/02/2008

Norma Federal - Publicado no DO em 29 fev 2008

Dispõe sobre o valor da Receita Líquida Real (RLR) dos Estados e Municípios utilizável como base de cálculo dos pagamentos a serem efetuados no mês de março de 2008.

O SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 9º do Anexo I do Decreto nº 6.102, de 30 de abril de 2007 e, tendo em vista o disposto no art. 2º, parágrafo único da Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, no art. 1º, da Lei nº 11.533, de 25 de outubro de 2007, no art. 7º da Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001, torna público:

Art. 1º O valor da Receita Líquida Real (RLR) dos Estados e Municípios utilizável como base de cálculo dos pagamentos a serem efetuados no mês de março de 2008.

R$ 1,00

ESTADOS R.L.R. MÉDIA MENSAL 
ACRE 131.918.023,76 
ALAGOAS 230.910.304,26 
AMAPÁ 136.615.810,24 
AMAZONAS 398.115.034,40 
BAHIA 926.234.412,50 
CEARÁ 472.133.674,74 
DISTRITO FEDERAL 615.831.393,76 
ESPÍRITO SANTO 462.601.559,88 
GOIÁS 476.261.557,76 
MARANHÃO 377.038.889,79 
MATO GROSSO 337.111.452,67 
MATO GROSSO DO SUL 270.830.108,50 
MINAS GERAIS 1.621.980.865,11 
PARÁ 485.097.833,88 
PARAÍBA 263.107.944,43 
PARANÁ 830.964.229,98 
PERNAMBUCO 561.883.624,78 
PIAUÍ 219.132.306,59 
RIO DE JANEIRO 1.719.110.630,81 
RIO GRANDE DO NORTE 288.412.608,95 
RIO GRANDE DO SUL 950.030.402,91 
RONDÔNIA 191.381.597,64 
RORAIMA 95.174.424,69 
SANTA CATARINA 560.384.749,82 
SÃO PAULO 4.681.220.436,65 
SERGIPE 251.143.124,95 
TOCANTINS 220.078.574,11 

Parágrafo único. A situação "Faltam Dados" no campo do valor da Receita Líquida Real indica que o Município não apresentou a documentação necessária ao respectivo cálculo, conforme estabelece o contrato de refinanciamento de dívidas firmado junto a União ao amparo da Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001, ou da Lei nº 8.727, de 5 de novembro de 1993.

R$ 1,00

MUNICÍPIOS R.L.R. MÉDIA MENSAL 
ÁGUA BOA/MT 1.332.635,79 
AGUDOS/SP 2.927.845,51 
ALAGOINHAS/BA 5.495.514,72 
ALFREDO WAGNER/SC FALTAM DADOS 
ALMENARA/MG FALTAM DADOS 
AMAMBAÍ/MS FALTAM DADOS 
AMPARO/SP 5.895.040,82 
ANDRADAS/MG FALTAM DADOS 
ANGRA DOS REIS/RJ FALTAM DADOS 
ANHUMAS/SP FALTAM DADOS 
ANITÁPOLIS/SC FALTAM DADOS 
APARECIDA DE GOIÂNIA/GO 9.751.241,53 
APUCARANA/PR FALTAM DADOS 
ARAÇATUBA/SP FALTAM DADOS 
ARAXÁ/MG 6.570.925,70 
BACABAL/MA 1.525.743,17 
BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC 12.293.854,57 
BAMBUÍ/MG 1.162.857,62 
BANDEIRANTES/MS FALTAM DADOS 
BARBACENA/MG 5.509.791,75 
BARRA MANSA/RJ FALTAM DADOS 
BARREIRAS/BA FALTAM DADOS 
BAURU/SP 19.232.783,88 
BELO HORIZONTE/MG FALTAM DADOS 
BIRIGUI/SP 6.809.531,85 
BLUMENAU/SC 20.985.527,37 
BOCAIÚVA/MG FALTAM DADOS 
BRASILÂNDIA/MS FALTAM DADOS 
BRUSQUE/SC 6.400.135,14 
CAETANÓPOLIS/MG FALTAM DADOS 
CAMAÇARI/BA FALTAM DADOS 
CAMPINA GRANDE/PB FALTAM DADOS 
CAMPINAS/SP 107.607.876,06 
CAMPO BELO/MG 2.423.076,33 
CAMPO LIMPO PAULISTA/SP 4.893.440,30 
CAMPO MAIOR/PI FALTAM DADOS 
CANA VERDE/MG FALTAM DADOS 
CANÁPOLIS/MG FALTAM DADOS 
CANOINHAS/SC FALTAM DADOS 
CARAVELAS/BA 1.335.582,62 
CAXIAS/MA 3.978.144,57 
CHAPECÓ/SC FALTAM DADOS 
CIPÓ/BA FALTAM DADOS 
COELHO NETO/MA 1.956.615,17 
CONTAGEM/MG 37.327.019,28 
CORAÇÃO DE JESUS/MG 863.340,67 
CORDEIRÓPOLIS/SP 3.744.867,49 
COSMÓPOLIS/SP FALTAM DADOS 
CRICIÚMA/SC 9.857.124,80 
CRISTALINA/GO FALTAM DADOS 
CUIABÁ/MT 32.183.193,62 
DIADEMA/SP 30.230.100,49 
DIAS DÁVILA/BA FALTAM DADOS 
DIVINOLÂNDIA/SP FALTAM DADOS 
DIVINÓPOLIS/MG 11.982.794,50 
DOMINGOS MARTINS/ES 2.294.943,02 
DOURADOS/MS FALTAM DADOS 
FERRAZ DE VASCONCELOS/SP 5.560.326,48 
FOZ DO IGUAÇU/PR 17.931.039,65 
GOVERNADOR VALADARES/MG 11.889.066,57 
GRAVATAL/SC FALTAM DADOS 
GUARACIABA/SC FALTAM DADOS 
GUARANÉSIA/MG FALTAM DADOS 
GUARUJÁ/SP FALTAM DADOS 
GUARULHOS/SP 87.688.949,94 
IBIÁ/MG FALTAM DADOS 
IBICARAÍ/BA FALTAM DADOS 
IBIÚNA/SP FALTAM DADOS 
IGARAPÉ/MG 1.685.914,28 
IGUAPE/SP FALTAM DADOS 
ILHÉUS/BA FALTAM DADOS 
IMBITUBA/SC FALTAM DADOS 
IMPERATRIZ/MA FALTAM DADOS 
INDAIATUBA/SP 26.468.934,47 
IPATINGA/MG FALTAM DADOS 
IPAUSSU/SP 906.035,39 
IPORÁ/GO FALTAM DADOS 
ITÁ/SC FALTAM DADOS 
ITAPA GIPE/MG 1.134.218,55 
ITAPECERICA DA SERRA/SP 8.575.055,29 
ITAPIRA/SP 8.416.655,01 
ITIQUIRA/MT FALTAM DADOS 
ITUIUTABA/MG 6.479.579,35 
ITUPEVA/SP FALTAM DADOS 
JACAREÍ/SP 17.095.196,48 
JAGUAQUARA/BA 1.453.913,62 
JATAÍ/GO FALTAM DADOS 
JOAÇABA/SC 2.707.442,46 
JOAÍMA/MG FALTAM DADOS 
JOÃO PESSOA/PB FALTAM DADOS 
JOINVILLE/SC 32.057.331,75 
JUAZEIRO/BA 7.162.501,89 
JUIZ DE FORA/MG 33.293.735,21 
JUNDIAÍ/SP 42.319.976,61 
LAGES/SC FALTAM DADOS 
LAMBARI/MG FALTAM DADOS 
LAVRAS/MG FALTAM DADOS 
LIMEIRA DO OESTE/MG 780.336,98 
LUZ/MG 982.508,01 
MAMONAS/MG FALTAM DADOS 
MARACAJU/MS 2.986.049,30 
MARAVILHA/SC FALTAM DADOS 
MAUÁ/SP FALTAM DADOS 
MIRADOR/PR 379.905,43 
MOCOCA/SP 6.689.087,58 
MOGI GUAÇU/SP 10.644.454,40 
MONTES CLAROS/MG FALTAM DADOS 
MURIAÉ/MG FALTAM DADOS 
NANUQUE/MG FALTAM DADOS 
NATAL/RN 48.415.857,86 
NAVIRAÍ/MS 3.835.256,92 
NOVA LIMA/MG 14.074.087,94 
OSASCO/SP FALTAM DADOS 
PARACATU/MG FALTAM DADOS 
PARANAÍBA/MS FALTAM DADOS 
PA RANAVAÍ/PR FALTAM DADOS 
PARAOPEBA/MG 1.488.204,97 
PARAÚNA/GO FALTAM DADOS 
PATO BRANCO/PR 4.031.165,26 
PATOS DE MINAS/MG 8.306.341,84 
PAULISTA /PE 7.844.764,18 
PAULISTAS/MG FALTAM DADOS 
PEDRO LEOPOLDO/MG FALTAM DADOS 
PENÁPOLIS/SP 3.731.970,36 
PINDAMONHANGABA/SP 11.538.059,54 
PIQUEROBI/SP 482.969,98 
PIRAPORA/MG FALTAM DADOS 
PIRAPORA DO BOM JESUS/SP FALTAM DADOS 
POÇOS DE CALDAS/MG 10.872.814,32 
POMPÉU/MG FALTAM DADOS 
PONTA PORÃ/MS 4.617.146,70 
PORTO NACIONAL/TO FALTAM DADOS 
POUSO ALEGRE/MG 6.690.768,09 
PRAIA GRANDE/SP 27.220.935,92 
PRESIDENTE PRUDENTE/SP 13.790.672,72 
RECIFE/PE 118.371.814,05 
REGENTE FEIJÓ/SP FALTAM DADOS 
REGISTRO/SP 3.185.072,84 
RESENDE/RJ 9.119.150,20 
RIBEIRÃO/PE FALTAM DADOS 
RIBEIRÃO PIRES/SP FALTAM DADOS 
RIO DE JANEIRO/RJ 524.849.903,09 
RIO GRANDE DA SERRA/SP 1.767.333,59 
RIO VERDE/GO FALTAM DADOS 
SALTO GRANDE/SP FALTAM DADOS 
SALVADOR/BA FALTAM DADOS 
SANTA BÁRBARA/MG 2.114.681,69 
SANTA CRUZ DO RIO PARDO/SP 2.535.346,31 
SANTANA DO LIVRAMENTO/RS FALTAM DADOS 
SANTO AMARO DA IMPERATRIZ/SC FALTAM DADOS 
SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP 101.912.986,77 
SÃO CARLOS/SP 15.879.455,18 
SÃO FRANCISCO DE SALES/MG 696.396,38 
SÃO GOTARDO/MG 1.529.982,76 
SÃO JOSÉ DOS CAMPOS/SP FALTAM DADOS 
SÃO LUÍS DE MONTES BELOS/GO FALTAM DADOS 
SÃO MIGUEL DO OESTE/SC 1.949.555,01 
SÃO PAULO/SP 1.346.879.382,05 
SÃO VICENTE/SP 18.319.507,60 
SEARA/SC 1.388.020,15 
SENHOR DO BONFIM/BA FALTAM DADOS 
SERRA/ES 33.986.661,23 
SERTÃOZINHO/SP 8.491.197,25 
SETE LAGOAS/MG FALTAM DADOS 
SOROCABA/SP 42.293.016,91 
SUZANO/SP FALTAM DADOS 
TEIXEIRA DE FREITAS/BA FALTAM DADOS 
TEÓFILO OTONI/MG FALTAM DADOS 
TIMÓTEO/MG FALTAM DADOS 
TIROS/MG 469.845,37 
TRÊS CORACÕES/MG FALTAM DADOS 
TRÊS LAGOAS/MS 8.536.586,93 
TUPACIGUARA/MG 1.976.137,28 
UBATUBA/SP 7.751.185,60 
UBERABA/MG 17.739.520,32 
UNIÃO DE MINAS/MG FALTAM DADOS 
VALINHOS/SP 10.424.323,19 
VARGINHA/MG 7.177.813,58 
VÁRZEA GRANDE/MT 11.866.961,12 
VÁRZEA PAULISTA/SP 5.901.817,16 
VITÓRIA/ES 63.932.661,18 
XANXERÊ/SC FALTAM DADOS 

Art. 2º Tendo em vista alterações de balancetes, retificamos os valores da Receita Líquida Real das unidades da Federação conforme quadros abaixo.

R$ 1,00

CAMPO BELO/MG 
MÊS DE PAGAMENTO PORTARIA ANTERIOR Nº RLR MÉDIA MENSAL 
DIVULGAÇÃO ANTERIOR VALOR ATUAL 
fev/08 47 de 30.01.2008 0,00 2.350.966,34 

CRICIÚMA/SC 
MÊS DE PAGAMENTO PORTARIA ANTERIOR RLR MÉDIA MENSAL 
Nº DIVULGAÇÃO ANTERIOR VALOR ATUAL 
fev/08 47 de 30.01.2008 0,00 9.501.326,44 

JACAREÍ/SP 
MÊS DE PAGAMENTO PORTARIA ANTERIOR RLR MÉDIA MENSAL 
Nº DIVULGAÇÃO ANTERIOR VALOR ATUAL 
out/07 639 de 28.09.2007 0,00 16.861.347,46 
nov/07 696 de 30.10.2007 0,00 16.847.883,18 
dez/07 762 de 29.11.2007 0,00 16.995.472,14 
jan/08 810 de 27.12.2007 0,00 17.197.776,51 
fev/08 47 de 30.01.2008 0,00 17.023.873,45 

MOCOCA/SP 
MÊS DE PAGAMENTO PORTARIA ANTERIOR RLR MÉDIA MENSAL 
Nº DIVULGAÇÃO ANTERIOR VALOR ATUAL 
nov/07 696 de 30.10.2007 6.893.067,68 6.892.867,68 
dez/07 762 de 29.11.2007 6.825.275,82 6.825.075,82 
jan/08 810 de 27.12.2007 6.767.491,78 6.767.291,78 
fev/08 47 de 30.01.2008 0,00 6.714.874,22 

MOGI GUAÇU/SP 
MÊS DE PAGAMENTO PORTARIA ANTERIOR Nº RLR MÉDIA MENSAL 
DIVULGAÇÃO ANTERIOR VALOR ATUAL 
set/07 576 de 31.08.2007 10.559.638,74 10.608.424,91 
out/07 639 de 28.09.2007 10.594.255,14 10.643.041,32 
nov/07 696 de 30.10.2007 10.655.958,80 10.704.744,97 
dez/07 762 de 29.11.2007 10.658.461,12 10.707.247,30 
jan/08 810 de 27.12.2007 10.671.380,98 10.720.167,15 
fev/08 47 de 30.01.2008 0,00 10.704.494,87 

PENÁPOLIS/SP 
MÊS DE PAGAMENTO PORTARIA ANTERIOR Nº RLR MÉDIA MENSAL 
DIVULGAÇÃO ANTERIOR VALOR ATUAL 
fev/08 47 de 30.01.2008 3.655.754,37 3.657.229,81 

POUSO ALEGRE/MG 
MÊS DE PAGAMENTO PORTARIA ANTERIOR Nº RLR MÉDIA MENSAL 
DIVULGAÇÃO ANTERIOR VALOR ATUAL 
fev/08 47 de 30.01.2008 0,00 6.706.918,45 

RIO GRANDE DA SERRA/SP 
MÊS DE PAGAMENTO PORTARIA ANTERIOR Nº RLR MÉDIA MENSAL 
DIVULGAÇÃO ANTERIOR VALOR ATUAL 
nov/07 696 de 30.10.2007 1.731.444,81 1.731.444,81 
dez/07 762 de 29.11.2007 19.220.300,42 1.715.693,79 
jan/08 810 de 27.12.2007 1.728.170,13 1.731.535,79 
fev/08 47 de 30.01.2008 1.718.738,02 1.724.558,99 

SANTA CRUZ DO RIO PARDO/SP 
MÊS DE PAGAMENTO PORTARIA ANTERIOR Nº RLR MÉDIA MENSAL 
DIVULGAÇÃO ANTERIOR VALOR ATUAL 
nov/07 696 de 30.10.2007 2.582.844,41 2.574.775,12 
dez/07 762 de 29.11.2007 2.611.161,51 2.594.782,19 
jan/08 810 de 27.12.2007 2.630.112,44 2.598.555,29 
fev/08 47 de 30.01.2008 0,00 2.528.024,21 

Art. 3º Em função de Liminar concedida em favor dos Estados abaixo, informamos os seguintes valores:

ESTADOSR.L.R. MÉDIA MENSAL 
BAHIA 904.634.022,28 
GOIÁS 461.963.976,43 
MATO GROSSO DO SUL 269.070.806,38 
RIO DE JANEIRO 1.575.043.796,54 

Art. 4º Esta Portaria tem efeitos financeiros para o mês de março de 2008.

ARNO HUGO AUGISTIN FILHO