A SECRETÁRIA NACIONAL DE DEFESA CIVIL, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 7 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando o Decreto nº 29.771, de 1º de junho de 2009, do Estado do Ceará, com fundamento no Decreto nº 5.376, art. 17, § 2º, de 17 de fevereiro de 2005, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.002632/2009-10,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de enchentes ou inundações graduais, a situação de emergência, no Município de Frecheirinha, zona urbana, nos Bairros: Caeiral, Centro e Lapa; zona rural, localidades de Barreira, Barril, Barril do Cairal, Barril I, Cauã, Frecheiras, Lagoa do Barro, Jardim, Oiticica, Penaduba dos Docas, Penaduba dos Reginos, Penaduba III, Seriema, Tabuleiro Alto e Vazante, conforme o Formulário de Avaliação de Danos constante do referido Processo, pelo prazo de 90 dias, contados a partir de 03 de maio de 2009.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVONE MARIA VALENTE