A SECRETÁRIA NACIONAL DE DEFESA CIVIL, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 7 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando o Decreto nº 29.771, de 1º de junho de 2009, do Estado do Ceará, com fundamento no Decreto nº 5.376, art. 17, § 2º, de 17 de fevereiro de 2005, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.002168/2009-53,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de enchentes ou inundações graduais, a situação de emergência, no Município de Aracati, zona urbana, Bairros: Nossa Senhora de Lourdes, Nossa Senhora de Fátima, Centro, Farias Brito, Campo Verde, Várzea da Matriz; Travessas: Da Cultura, Coração de Jesus, Da Paz, Salgado Filho e Felismino Filho, Aterro (Tv. Paula Ney); Córrego da Prescila e Beira Rio e zona rural, Distritos: Sede Rural, Córrego dos Fernandes, Santa Tereza, Cabreiro, Barreira dos Vianas e Cacimba Funda, pelo prazo de noventa dias, contados a partir de11 de maio de 2009.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVONE MARIA VALENTE