Portaria MCT nº 838 de 19/12/2002
Norma Federal - Publicado no DO em 20 dez 2002
Fixa as metas institucionais do Ministério da Ciência e Tecnologia - MCT, com vistas ao pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia - GDACT, aos servidores ocupantes de cargo efetivo de que trata a Lei nº 8.691, de 28 de julho de 1993, relativamente à parcela institucional, para o período de 1º de janeiro a 30 de junho de 2003.
O Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que dispõem a Medida Provisória nº 2.229-43, de 6 de setembro de 2001, o art. 2º do Decreto nº 3.762, de 5 de março de 2001, a Portaria MCT nº 290, de 17 de julho de 2001, e ainda considerando a proposta de metas apresentada pela Comissão Especial prevista no art. 3º da Portaria antes mencionada, resolve:
Art. 1º Fixar as metas institucionais do Ministério da Ciência e Tecnologia - MCT, conforme anexo a esta Portaria, com vistas ao pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia - GDACT, aos servidores ocupantes de cargo efetivo de que trata a Lei nº 8.691, de 28 de julho de 1993, relativamente à parcela institucional, para o período de 1º de janeiro a 30 de junho de 2003.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RONALDO MOTA SARDENBERG
ANEXOPROGRAMA DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO INSTITUCIONAL
PERÍODO DE AVALIAÇÃO: 01.01 A 30.06.2003
| PROGRAMA | DIRETRIZES INSTITUCIONAIS | META PARA O PERÍODO (PRODUTO) | RESPONSÁVEL PELA FERIÇÃO | AVALIAÇÃO | |||
| NA | AP | AT | |||||
| % | % | % | |||||
| PLANEJAMENTO, COORDENAÇÃO E SUPERVISÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE PESQUISA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA | GESTÃO DA POLÍTICA DE C & T | Avaliação dos programas do PPA | Avaliar os 20 programas finalísticos do MCT. | Sandra Holanda SEXEC | |||
| Estímulo ao desenvolvimento tecnológico empresarial | Aumentar, em pelo menos 5%, o número de laboratórios e organismos credenciados nas redes de metrologia e de avaliação de conformidade. | Reinaldo Ferraz SEPTE | |||||
| Aumentar, em pelo menos 3%, o número de certificados emitidos pelos organismos das redes de avaliação de conformidade. | Reinaldo Ferraz SEPTE | ||||||
| Estímulo ao desenvolvimento da Tecnologia da Informação no País | Acompanhar e fiscalizar os investimentos em pesquisas e desenvolviment o - P&D e cumprimento do processo produtivo básico - PPB em pelo menos 20 empresas beneficiadas pelos incentivos da Lei nº 8.248/91. | Antenor Corrêa SEPIN | |||||
| Acompanhar e fiscalizar as atividades de P&D em 15 instituições de ensino e pesquisa, credenciadas pelo Comitê da Área de Tecnologia da Informação - CATI. | Antenor Corrêa SEPIN | ||||||
| EXECUÇÃO DE ATIVIDADES DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA | EXPANSÃO E CONSOLIDAÇÃO DO CONHECIMENTO CENTÍFICO E TECNOLÓGICO | Monitoramento Ambiental da Amazônia | Publicar o Relatório de Monitoramento do desflorestamento da Amazônia, referente ao ano de 2002. | Luiz Carlos Joels SEPCT | |||
| Fortalecimento da execução direta de Pesquisas | Avaliar pelo menos 10 (dez) Termos de Compromissos de Gestão e de 5 (cinco) Contratos de Gestão. | Fernando André SECUP | |||||
| Concluir o Projeto de implantação do Instituto do semi-árido Nordestino. | Fernando André SECUP | ||||||
| Iniciar a operação do Núcleo do MPEG no Amap á. | Fernando André SECUP | ||||||
NA = não atingida
AP = atingida parcialmente
AT = atingida totalmente