A SECRETÁRIA NACIONAL DE DEFESA CIVIL, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 7 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando o Decreto nº 09/2009, de 20 de abril de 2009, do Município de São João do Rio do Peixe, devidamente homologado pelo Decreto nº 30.283, de 29 de abril de 2009, do Estado da Paraíba, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.002300/2009-27,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de enxurradas, a situação de emergência, no Município de São João do Rio do Peixe, zona urbana, nas ruas: Manoel Fernandes de Andrade, Adriano Blocos, Santa Madalena, Adelino Pinto e Vidal de Negreiros; zona rural, nas localidades: Pereiros, Várzea da Serrinha, Feijão, Umburana, Baxio dos Albuquerque, Pedra Redonda, Várzea do Luis, Araçás, Juazeirinho, Pavão, Outra Banda, Viração e Vila do Brejo, pelo prazo de noventa dias, contados a partir de 20 de abril de 2009.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVONE MARIA VALENTE