Portaria MS nº 837 de 19/04/2007

Norma Federal - Publicado no DO em 20 abr 2007

Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de equipes de Saúde da Família e de Saúde Bucal de municípios com irregularidades no cadastro de profissionais no SIAB.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e

Considerando os esforços do Ministério da Saúde pela transparência nos repasses de recursos para a Atenção Básica;

Considerando o disposto na Política Nacional de Atenção Básica, instituída pela Portaria nº 648/GM, de 28 de março de 2006;

Considerando a responsabilidade do Ministério da Saúde pelo monitoramento da utilização dos recursos da Atenção Básica transferidos para Municípios e Distrito Federal; e

Considerando a existência de irregularidades no cadastramento de profissionais da Saúde da Família identificadas no Sistema de Informação da Atenção Básica - SIAB, resolve:

Art. 1º Suspender a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de equipes de Saúde da Família e de Saúde Bucal, da competência financeira março de 2007, dos Municípios com irregularidades no cadastro de profissionais no SIAB, relacionados no Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

ANEXO

UF CODIGO MUNICIPIO ESF Irregulares ESB Irregulares 
AL 2700300 Arapiraca 1 0 
AL 2708402 São José da Tapera 1 0 
AM 1303403 Parintins 1 0 
BA 2902302 Aratuípe 1 0  
BA 2904407 Brejolândia 1 0 
BA 2908408 Conceição do Coité 1 0 
BA 2910503 Entre Rios 1 0 
BA 2912806 Ibirapuã 1 0 
BA 2914000 Ipirá 1 0 
BA 2914703 Itaberaba 2 0 
BA 2925808 Queimadas 2 0 
BA 2927002 Rio Real 2 0 
BA 2930006 Sebastião Laranjeiras 0 1 
BA 2932804 Utinga 0 1 
BA 2933208 Vera Cruz 1 0 
BA 2933455 Wanderley 1 0 
CE 2304707 Granja 0 1 
CE 2308500 Mombaça 1 0 
CE 2311231 Potiretama 0 1 
CE 2312205 Santa Quitéria 1 0 
GO 5204805 Campo Alegre de Goiás 1 0 
GO 5205307 Cavalcante 1 0 
GO 5207402 Edéia 0 1 
GO 5208608 Goianésia 1 0 
GO 5209200 Guapó 1 0 
GO 5211206 Itapuranga 0 1 
GO 5214051 Mundo Novo 1 0 
GO 5215207 Novo Brasil 1 0 
MA 2100477 Alto Alegre do Pindaré 1 0 
MA 2100907 Araioses 1 0 
MA 2102002 Bom Jardim 0 1 
MA 2102804 Carolina 1 0 
MA 2103000 Caxias 0 2 
MA 2103406 Coelho Neto 1 0 
MA 2103554 Conceição do Lago-Açu 1 0 
MA 2103703 Cururupu 0 1 
MA 2103752 Davinópolis 1 0 
MA 2104057 Estreito 1 0 
MA 2104628 Governador Luiz Rocha 0 1 
MA 2107456 Olinda Nova do Maranhão 1 0 
MA 2108058 Paulino Neves 0 1 
MA 2109502 Riachão 0 1 
MA 2110039 Santa Luzia do Paruá 1 0 
MA 2111748 Senador Alexandre Costa 2 0 
MA 2111953 Sucupira do Riachão 1 0 
MA 2112308 Tuntum 1 0 
MG 3100500 Açucena 1 0 
MG 3102852 Angelândia 1 0 
MG 3111309 Campo do Meio 1 0 
MG 3127107 Frutal 1 0 
MG 3132404 Itajubá 1 0 
MG 3134400 Iturama 1 0 
MG 3138005 Laranjal 1 0 
MG 3154606 Ribeirão das Neves 2 0 
MG 3168705 Timóteo 1 0 
MG 3171204 Vespasiano 1 0 
MG 3172004 Visconde do Rio Branco 0 1 
MS 5007950 Tacuru 1 0 
PA 1500503 Almeirim 1 0 
PA 1501402 Belém 1 0 
PA 1502202 Capanema 1 0 
PA 1502939 Dom Eliseu 1 0 
PA 1503507 Irituia 1 0 
PA 1507607 São Miguel do Guamá 1 0 
PA 1508308 Viseu 0 1 
PE 2601102 Araripina 1 1 
PE 2602308 Bonito 1 0 
PE 2606200 Goiana 0 1 
PE 2607901 Jaboatão dos Guararapes 1 0 
PE 2610004 Palmares 2 0 
PE 2610400 Parnamirim 0 1 
PE 2610509 Passira 1 1 
PE 2611200 Poção 1 0 
PE 2611408 Primavera 1 0 
PE 2615607 Trindade 0 1 
PI 2203404 Dom Expedito Lopes 1 0 
PI 2205706 Luís Correia 0 1 
PI 2207702 Parnaíba 1 0 
PR 4110706 Irati 1 0 
PR 4115002 Marilena 1 0 
PR 4118709 Paulo Frontin 1 0 
RJ 3300407 Barra Mansa 1 0 
RJ 3301702 Duque de Caxias 1 0 
RJ 3303302 Niterói 1 0 
RJ 3304904 São Gonçalo 4 0 
RN 2402204 Canguaretama 1 0 
RN 2403251 Parnamirim 0 1 
RN 2412500 São Miguel 0 1 
RN 2412807 São Rafael 1 0 
RO 1100908 Castanheiras 1 0 
RS 4310603 Itaqui 1 0 
RS 4317301 Santa Vitória do Palmar 1 0 
RS 4318200 São Francisco de Paula 1 0 
SC 4204756 Cunhataí 1 0 
SP 3541307 Presidente Epitácio 1 0 
TO 1707405 Esperantina 1 0 
TO 1707702 Filadélfia 1 1 
TO 1716505 Pedro Afonso 1 0 
TO 1716604 Peixe 1 0 
TO 1718501 Recursolândia 1 0 
TO 1718840 Sandolândia 1 0 
TO 1718865 Santa Fé do Araguaia 0 1 
TO 1721208 Tocantinópolis 1 0 
TOTAL 103 91 25