Portaria MPS nº 837 de 11/05/2005

Norma Federal - Publicado no DO em 13 mai 2005

Altera a nomenclatura das unidades criadas pela Portaria MPS/GM nº 1.238, de 18 de novembro de 2004, de Unidades Descentralizadas para Delegacias da Receita Previdenciária.

O Ministro de Estado da Previdência Social, no uso de suas atribuições e considerando a necessidade de adequar a designação das unidades regionais da Secretaria da Receita Previdenciária, conforme Estrutura aprovada pelo Decreto nº 5.403, de 28 de março de 2005, resolve:

Art. 1º Alterar a nomenclatura das unidades criadas pela Portaria MPS/GM nº 1.238, de 18 de novembro de 2004, publicada no Dou de 19.11.2004 - seção 1, de Unidades Descentralizadas para Delegacias da Receita Previdenciária, conforme Anexos I e II.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROMERO JUCÁ

ANEXO I

DELEGACIAS DA RECEITA PREVIDENCIÁRIA "A" 
Belo Horizonte 
Campinas 
Curitiba 
Distrito Federal 
Fortaleza 
Porto Alegre 
Recife 
Rio de Janeiro - Centro 
Rio de Janeiro - Sul 
Salvador 
São Paulo - Centro 
São Paulo - Norte 
São Paulo - Oeste 
São Paulo - Sul 

ANEXO II

DELEGACIAS DA RECEITA PREVIDENCIÁRIA "B" 
Aracaju 
Araçatuba 
Bauru 
Belém 
Blumenau 
Boa Vista 
Campo Grande 
Cascavel 
Caxias do Sul 
Cuiabá 
Duque de Caxias 
Florianópolis 
Goiânia 
Governador Valadares 
Guarulhos 
Itabuna 
João Pessoa 
Juiz de Fora 
Jundiaí 
Londrina 
Macapá 
Maceió 
Manaus 
Natal 
Niterói 
Osasco 
Palmas 
Porto Velho 
Ribeirão Preto 
Rio Branco 
Rio de Janeiro - Norte 
Santa Maria 
Santos 
São Bernardo do Campo 
São José do Rio Preto 
São José dos Campos 
São Luis 
Sorocaba 
Teresina 
Uberlândia 
Varginha 

Vitória