Portaria STN nº 836 de 13/11/2006

Norma Federal - Publicado no DO em 16 nov 2006

Altera os valores constantes do Anexo V do Decreto nº 5.780, de 19 de maio de 2006.

O SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL, SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 13, § 5º, do Decreto nº 5.780, de 19 de maio de 2006, resolve:

Art. 1º Alterar os valores constantes do Anexo V do Decreto nº 5.780, de 19 de maio de 2006, na forma dos Anexos I e II desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LÍSCIO CAMARGO

ANEXO I
ACRÉSCIMO AOS VALORES AUTORIZADOS PARA O PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2006 E SEUS RESPECTIVOS RESTOS A PAGAR DE 2005, DE QUE TRATA O ANEXO V DO DECRETO Nº 5.780, DE 19 DE MAIO DE 2006

ACRÉSCIMO
R$ Mil

ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS ATÉ NOV ATÉ DEZ 
20102 GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA 46 0 
20114 ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - AGU 0 449 
22000 MIN. DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E DO ABASTECIMENTO 77.070 56.059 
24000 MIN. DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA 25.374 19.217 
25000 MIN. DA FAZENDA 856.798 1.701.818 
26000 MIN. DA EDUCAÇÃO 430.875 479.148 
28000 MIN. DO DESENV., INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR 10.791 22.210 
30000 MIN. DA JUSTIÇA 156.077 149.654 
32000 MIN. DAS MINAS E ENERGIA 750 2.557 
33000 MIN. DA PREVIDÊNCIA SOCIAL 277.627 245.685 
35000 MIN. DAS RELAÇÕES EXTERIORES 0 2 
36000 MIN. DA SAÚDE 339.751 394.032 
38000 MIN. DO TRABALHO E EMPREGO 58.852 15.693 
39000 MIN. DOS TRANSPORTES 39.519 39.354 
41000 MIN. DAS COMUNICAÇÕES 21.895 13.861 
42000 MIN. DA CULTURA 4.036 32.689 
44000 MIN. DO MEIO AMBIENTE 31.371 59.378 
51000 MIN. DO ESPORTE 168 14 
52000 MIN. DA DEFESA 76.222 95.538 
53000 MIN. DA INTEGRAÇÃO NACIONAL 15.660 2.322 
54000 MIN. DO TURISMO 59 643 
55000 MIN. DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME 276 0 
TOTAL 2.423.216 3.330.323 

ANEXO II
REDUÇÃO DOS VALORES AUTORIZADOS PARA O PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2006 E SEUS RESPECTIVOS RESTOS A PAGAR DE 2005, DE QUE TRATA O ANEXO V DO DECRETO Nº 5.780, DE 19 DE MAIO DE 2006

REDUÇÃO

R$ Mil

ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS ATÉ NOV ATÉ DEZ 
20113 MIN. DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO 315.814 599.439