O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE AVIAÇÃO CIVIL, considerando a necessidade de melhor regularizar os procedimentos relativos à cessão de uso a título gratuito de equipamentos aeronáuticos destinados à instrução da aviação civil, pelo Departamento de Aviação Civil, visando o resguardo do bem, a responsabilidade por seu uso, exploração, guarda e conservação, resolve:

Art. 1º Efetivar a IAC abaixo discriminada:

Símbolo: IAC 180-1002A

Título: Cessão de Equipamentos Aeronáuticos

Art. 2º Revogar a Portaria DAC nº 865/DGAC, de 11 de agosto de 2004, publicada no Diário Oficial da União nº 158, de 17 de agosto de 2004, que aprovou a IAC 180-1002, "Cessão de Equipamentos Aeronáuticos".

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Maj Brig do Ar JORGE GODINHO BARRETO NERY