Portaria SEFAZ nº 835- N DE 29/05/1998

Norma Estadual - Espírito Santo - Publicado no DOE em 03 jun 1998

Exclui da Portaria nº 776-N, de 09 de março de 1998, as empresas que especifica.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 98, inciso II, da Constituição Estadual, e tendo em vista o disposto nos artigos 16, da Lei nº 5.389, de 23 de abril de 1997, e 10 da Lei nº 5.541, de 22 de dezembro de 1997, e

Considerando que foram sanadas as irregularidades,

RESOLVE:

Art. 1º. Ficam excluídas do anexo que integra a Portaria nº 776-N, de 09 de março de 1998, publicada no Diário Oficial de 10 de março de 1998, as empresas relacionadas no anexo que integra esta portaria.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos retroativos à data de reativação do contribuinte.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Vitória, 29 de maio de 1998.

ROGÉRIO SARLO DE MEDEIROS

Secretário de Estado da Fazenda

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº 835-N, DE 29 DE MAIO DE 1998.

Inscrição Estadual, Razão Social, data de Reativação

081477554	A RUA DAS BOLSAS LTDA ...............................................................	21/05/98
080311288	ALCEBIADES DUARTE DOS SANTOS ..............................................	21/05/98
080863973	ANTONIO CANDIDO COMERCIAL ITARANENSE ..........................	21/05/98
081164033	ARCIL ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA ........................................	21/05/98
081184760	CLINICA ANCHIETA LTDA ...............................................................	21/05/98
080897444	COM MAT CONSTRUCAO SANDES LTDA ......................................	21/05/98
081523785	COMANPA COML DE ANTENA PARABOLICA GOMES LTDA ......	21/05/98
081687869	CONFECCOES REIS MELO LTDA ME ..............................................	21/05/98
081662165	DEVANI ALVES PEREIRA ME ...........................................................	21/05/98
081687923	DNILOS ROUPAS INTIMAS LTDA ME .............................................	21/05/98
081447400	EDINALDO LOCATELLI .....................................................................	21/05/98
081521413	EDMAR KIEPPER ................................................................................	21/05/98
081891180	FELIX FERRARI LAPIDACAO ...........................................................	21/05/98
081848790	GELO MANIA IND. E COM. DE GELO LTDA ME ............................	21/05/98
081331177	GOUVEA PIANOS E INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA ...............	21/05/98
081844956	HERMES FREITAS DA SILVA ME .....................................................	21/05/98
081457677	ILTON ALVES TEIXEIRA ...................................................................	21/05/98
081785933	ISAIAS CREMONINI ME .....................................................................	21/05/98
080948758	JOSE FERREIRA GONCALVES ..........................................................	21/05/98
081050798	JUSIMAR DA SILVA CEZAR/MEE .....................................................	21/05/98
081767293	MAGRANITO IND E COM DE MARM E GRANITOS LTDA M ........	21/05/98
081857608	MARCIA DUTRA MAGALHAES CIA DO SOL ME ...........................	21/05/98
080921043	MARMORES E GRANITOS SAO FRANCISCO LTDA ......................	21/05/98
081578601	MASTER COMPUTER LTDA-ME ......................................................	21/05/98
081848846	NABUTH COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA .........................	21/05/98
080421741	NARSI SANTO SEZINI ........................................................................	21/05/98
081363893	O TOPA TUDO INSTALACOES COMERCIAIS LTDA ......................	21/05/98
081764740	SUAVE COSMETICOS E ARTIGOS EM GERAL LTDA ....................	21/05/98
081750676	WOLTELL ESQUADRIAS DE MADEIRA LTDA ...............................	21/05/98