A SECRETÁRIA NACIONAL DE DEFESA CIVIL, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 7 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando o Decreto nº 042/2009, de 30 de março de 2009, do Município de Prainha, devidamente homologado pelo Decreto nº 1.607, de 17 de abril de 2009, do Estado do Pará, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.001249/2009-36,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de enchentes ou inundações graduais, a situação de emergência, no Município de Prainha, zona urbana, Bairros: Liberdade, Açaizal e Da Paz, Área Ribeirinha, Comunidades: Três Irmãos, Ipiranga, Sagrada Família, Terra Preta, Pitanga, Monte Carmelo, Iri, Outeiro, Meratuba, Ilha Acara-Açu, Itanduba, São Francisco, Vila Canaã, São Judas Tadeu, São Joaquim, São Sebastião, Nossa Senhora Aparecida, São Judas do Purus, Santa Luzia, São Miguel, Santa Cruz, Andirobal do Tamuatai, Santissima Trindade, Espírito Santo, Santo Antonio, Porto Franco, Parana do Brito, Anema, Arruda, Paranaquara, Igarapé do Cuçari, Ilha São José, Pacovalzinho, Terra Preta do Uruará, Ipanema, Pracubal, Camapu, Esperança e Socoró; Área Rural, Comunidades: Cupim de Baixo, Cupim de Cima, Jatuarãna, Km 13, Km 17, Marjari e Estrela, conforme o Formulário de Avaliação de Danos, constante do referido Processo, pelo prazo de noventa dias, contados a partir de 30 de março de 2009.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVONE MARIA VALENTE