Portaria SEFAZ nº 831- N DE 26/05/1998

Norma Estadual - Espírito Santo - Publicado no DOE em 27 mai 1998

Exclui da Portaria nº 776-N, de 09 de março de 1998, as empresas que especifica.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 98, inciso II, da Constituição Estadual, e tendo em vista o disposto nos artigos 16, da Lei nº 5.389, de 23 de abril de 1997, e 10 da Lei nº 5.541, de 22 de dezembro de 1997, e

Considerando que foram sanadas as irregularidades,

RESOLVE:

Art. 1º. Ficam excluídas do anexo que integra a Portaria nº 776-N, de 09 de março de 1998, publicada no Diário Oficial de 10 de março de 1998, as empresas relacionadas no anexo que integra esta portaria.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos retroativos à data de reativação do contribuinte.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Vitória, 26 de maio de 1998.

ROGÉRIO SARLO DE MEDEIROS

Secretário de Estado da Fazenda

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº 831-N, DE 26 DE MAIO DE 1998.

Inscrição Estadual, Razão Social, data de Reativação

081791879	ACOUGUE DO VOVO RICARDO LTDA ME ...........................	19/05/98
081673272	ANEL ENGENHARIA LTDA ....................................................	19/05/98
081583214	ANGULAR COM DE MAT CONSTRUCAO LTDA ME ...........	19/05/98
080684700	AURORA VIDIGAL DA SILVA ................................................	19/05/98
081797168	AUTO DIESEL PECAS E MECANICA LTDA ME/MEE ..........	19/05/98
080862829	AUTO PECAS GUIDI LTDA .....................................................	19/05/98
081613938	BUFFET LE ROSEE LTDA ME ................................................	19/05/98
080912150	CERAMICA PAGUNG LTDA ...................................................	19/05/98
081250720	CLEUSA GONCALVES RABELO .............................................	19/05/98
081896620	CMCE-COSTA MACEDO COMERCIO EXTERIOR LTDA .....	19/05/98
081852690	COMPOMICRO TECNOLOGIA LTDA ME ..............................	19/05/98
081469675	DOMINGOS DESTEFANI .........................................................	19/05/98
081245459	EROTIDES GONCALVES FERREIRA .....................................	19/05/98
081361165	HABEAS-CORPUS COMERCIO DE CONFECCOES LTDA ....	19/05/98
081707541	IMPERIAL REFRIGERACAO LTDA ME .................................	19/05/98
080690912	J B DUQUE ................................................................................	19/05/98
081732511	JOAO LUIZ MATTEDI ME .......................................................	19/05/98
081642547	JOSE ADEMIR AGRIZZI ME ....................................................	19/05/98
080927718	JOSE DA ROCHA SALES MEE/EPPE ......................................	19/05/98
081679840	JOSE DE FATIMA ESPADAROTI ME ......................................	19/05/98
080955010	JURCELINO FERREIRA ...........................................................	19/05/98
081181353	MARINER SERVICOS SUBAQUATICOS LTDA .....................	19/05/98
081315716	MARIRRO COMERCIAL LTDA ...............................................	19/05/98
081644060	MINERACAO MONTE LIBANO LTDA ME .............................	19/05/98
081876181	POAP CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA ...........................	19/05/98
081160704	S M L BARBOSA .......................................................................	19/05/98
081888236	SABOR SUBLIME IND E COM DE PROD ALIM LTDA ME ..	19/05/98
081046812	SERRAIRA PEROBRAS LTDA .................................................	19/05/98
081125062	SUELY LOPES GARCIA ME ....................................................	19/05/98
080625398	TEXTIL MOVEIS LTDA ME MEE/EPPE .................................	19/05/98
081088485	VICOZI & SIMONI LTDA .........................................................	19/05/98