O Comandante da Aeronáutica, de conformidade com o previsto no inciso XIV do art. 23 da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº 6.834, de 30 de abril de 2009, e

Considerando o que consta do Processo nº 67008.000214/2010-DV,

Resolve:

Art. 1º Aprovar o Símbolo Comemorativo do "70º aniversário de criação da FAB" e do "80º aniversário de criação do CAN" (*).

Art. 2º O Símbolo Comemorativo deverá ser utilizado por todas as Organizações Militares do COMAER, nos limites do estabelecido na ICA 210-1 (CONFECÇÃO, APROVAÇÃO E EMPREGO DOS SÍMBOLOS HERÁLDICOS NO COMANDO DA AERONÁUTICA), de 20 de dezembro de 2006.

Art. 3º O Símbolo será incluído, obrigatoriamente, do dia 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2011, nos seguintes documentos:

I - Aviso Interno;

II - Carta;

III - Consulta;

IV - Despacho de encaminhamento;

V - Memorando;

VI - Ofício circular;

VII - Ofício interno; e

VIII - Ofício externo.

Parágrafo único. O Símbolo Comemorativo deve ser posicionado 20 pontos abaixo e centralizado em relação à assinatura do documento, sempre nas dimensões de 2,5 cm de altura e 2,0 cm de largura, de acordo com o Anexo A desta Portaria e sua imagem deverá ser inserida e configurada no Sistema Informatizado de Gestão Arquivística dos Documentos da Aeronáutica (SIGADAER) pelo administrador da ferramenta, sob responsabilidade do Comandante, Chefe ou Diretor de cada OM do COMAER.

Art. 4º O Símbolo Comemorativo a ser utilizado deve ser o constante do Anexo B a esta Portaria, em preto e branco, e encontrase disponível para "download" nos sites "www.fab.mil.br"e " www.portal. intraer".

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ten.-Brig. do Ar JUNITI SAITO

(*) O Símbolo de que trata a presente Portaria consta dos Anexos da mesma, que serão publicados no Boletim do Comando da Aeronáutica (BCA).