A SECRETÁRIA NACIONAL DE DEFESA CIVIL, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 7 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando o Decreto nº 1.605, de 15 de abril de 2009, do Estado do Pará, com fundamento no Decreto nº 5.376, art. 17, § 2º, de 17 de fevereiro de 2005, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.001231/2009-34,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de enxurradas ou inundações bruscas, a situação de emergência, no Município de Altamira, zona urbana, nos Bairros: Baixão Tufi, Centro, Sudan I, Sudan II, Liberdade, Jardim Independente I e II, Ibiza, Brasília, Boa Esperança, Aparecida, Açaizal, Mutirão, Invasão dos Padres, Olaria e Colina, pelo prazo de 90 dias, contados a partir de 15 de abril de 2009.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVONE MARIA VALENTE