O Secretário de Estado da Fazenda, no uso das atribuições que lhe confere o art. 98, II, da Constituição Estadual e o art. 16 , § 9º, da Lei nº 7.000 , de 27 de dezembro de 2001, e de acordo com as informações constantes do processo E-DOCS nº 2021-99CJ4;

Resolve:

Art. 1º O Anexo Único da Portaria nº 013-R, de 29 de março de 2019, passa a vigorar com as alterações contidas no Anexo I desta Portaria.

§ 1º Ficam alterados os produtos a seguir relacionados:

I - o produto SALINAS, GTIN 7897877000034, passa a ser denominado como SALINAS TRADICIONAL;

II - o produto SALINAS TRADICIONAL, GTIN 7897877000263, passa a ser denominado como SALINAS CARVALHO;

III - o produto GINTUDO, GTIN 7896685200865, GRUPO VIII - GIN E GENEBRA, sai do subgrupo IMPORTADOS, passando a integrar o subgrupo NACIONAIS; e

IV - o produto SKOL BEATS SENSES, GTIN 7891149105564, fica excluído do GRUPO XXIV - OUTRAS BEBIDAS ALCOÓLICAS, passando a integrar o GRUPO III - BEBIDAS ICE, Subgrupo NACIONAIS.

§ 2º Os itens constantes do Anexo II desta Portaria ficam excluídos do Anexo Único da Portaria nº 013-R, de 29 de março de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 1º de dezembro de 2021.

Vitória, 23 de novembro de 2021.

MARCELO ALTOÉ

Secretário de Estado da Fazenda

ANEXO I DA PORTARIA Nº 083-R, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021

"ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 013-R, DE 29 DE MARÇO DE 2019 PREÇOS MÉDIOS PONDERADOS DOS PRODUTOS DO SETOR DE BEBIDAS QUENTES (a que se refere o art. 16 , § 9º da Lei nº 7.000 , de 27 de dezembro de 2001)

ANEXO II DA PORTARIA Nº 083-R, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021

"ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 013-R, DE 29 DE MARÇO DE 2019 PREÇOS MÉDIOS PONDERADOS DOS PRODUTOS DO SETOR DE BEBIDAS FRIAS