Portaria SET/GS nº 83 DE 23/11/2018

Norma Estadual - Rio Grande do Norte - Publicado no DOE em 24 nov 2018

Altera o Anexo I da Portaria nº 055/2018-GS/SET, de 19 de julho de 2018, que dispõe sobre os valores mínimos de referência para efeito de cálculo do ICMS.

O Secretário de Estado da Tributação, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 10, § 9º, da Lei nº 6.968, de 30 de dezembro de 1996, e no art. 86-A, do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997,

Resolve:

Art. 1º O Anexo I da Portaria nº 055/2018-GS/SET, de 19 de julho de 2018, passa a vigor com a redação do Anexo Único desta Portaria.

Art. 2º Fica revogado o parágrafo único do art. 2º da Portaria nº 055/2018-GS/SET, de 19 de julho de 2018.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de dezembro de 2018.

Gabinete do Secretário de Estado da Tributação, em Natal, 23 de novembro de 2018.

André Horta Melo

Secretário de Estado da Tributação

ANEXO ÚNICO

ANEXO I DA PORTARIA Nº 055/2018-GS/SET, DE 19 DE JULHO DE 2018

TABELA COM VALORES MÍNIMOS DE REFERÊNCIA
PRODUTO DISCRIMINAÇÃO UNID VALOR (R$)
AGRÍCOLAS E DERIVADOS
ALHO BRANCO kg 11,00
ROXO kg 11,00
ARROZ DA TERRA OU VERMELHO kg 2,80
TIPO 1 BRANCO kg 2,30
TIPO 1 PARBOILIZADO kg 2,20
TIPO 2 BRANCO kg 2,10
TIPO 2 PARBOILIZADO kg 2,20
INTEGRAL TIPO 1 kg 3,00
CASTANHA CASTANHA DE CAJU NATURAL kg 2,60
BENEFICIADA QUEBRADA kg 40,00
BENEFICIADA INTEIRA kg 54,00
COCO VERDE Unid 0,60
SECO/PRODUTOR kg 1,00
unid 0,60
SECO/ATACADISTA kg 3,00
unid 1,50
FEIJÃO CAVALO Kg 3,90
CARIOCA kg 2,50
MACASSAR/CORDA TIPO 1 kg 4,50
MACASSAR/CORDA TIPO 2 kg 3,40
PRETO kg 3,40
ANÃO CORES/PRETO kg 1,60
CAUPI kg 3,20
RAJADO kg 4,10
GOMA DE MANDIOCA FRESCA kg 3,00
SECA kg 3,10
GRÃOS (RAÇÃO PARA AVES) ALPISTE kg 4,50
PAINÇO kg 4,00
GIRASSOL kg 6,50
BEBIDAS
ÁGUA -OPERAÇÃO PRÓPRIA
(PARA BASE DE CÁLCULO DO ICMS ST: VIDE ATO HOMOLOGATÓRIO ESPECÍFICO)
ÁGUA MINERAL   10 L 1,30
ÁGUA MINERAL   20 L 1,50
ÁGUA PURIFICADA ADIC. DE SAIS   10 L 1,30
ÁGUA PURIFICADA ADIC. DE SAIS   20 L 1,50
PECUÁRIOS E DERIVADOS
AVES ABATIDAS CONGELADAS kg 3,40
ABATIDAS RESFRIADAS OU IN NATURA kg 7,50
ASA IN NATURA CONGELADA kg 7,40
CARCAÇA kg 7,70
CORAÇÃO kg 9,70
COXA kg 4,50
COXA COM SOBRECOXA kg 4,50
DORSO CONGELADO kg 2,00
FILÉ DE PEITO kg 7,40
PEITO kg 5,40
SOBRECOXA kg 4,50
VIVAS kg 4,50
CARNE BOVINA ACÉM (COM E SEM OSSO) kg 11,50
ALCATRA kg 17,00
CHÃ DE DENTRO kg 19,90
CHÃ DE FORA kg 19,30
CONTRA FILÉ kg 18,00
COSTELA kg 9,70
COXÃO DURO kg 13,50
COXÃO MOLE kg 14,80
CUPIM kg 12,60
DE SOL (CUPIM) kg 15,00
DE SOL (COXÃO MOLE E DURO) kg 17,80
FÍGADO kg 7,00
FILÉ MIGNON kg 28,60
FRALDINHA kg 15,30
LAGARTO kg 13,50
MAMINHA kg 18,00
MÚSCULO kg 12,60
PALETA kg 12,30
PATINHO kg 14,00
PEITO kg 11,50
PICANHA kg 23,70
COURO DE BOI (INTERESTADUAL) SALMOURADO kg 0,50
VERDE kg 0,40
GADO BOVINO E BUFALINO (ICMS POR CABEÇA) unid 96,00
LEITE IN NATURA BOVINO l 1,20
MANTEIGA MANTEIGA DA TERRA LITRO unid 9,00
PELES PELE DE CARNEIRO unid 5,70
PELES EM BRUTO DE CAPRINOS unid 7,15
QUEIJO COALHO/MANTEIGA kg 18,50
MUSSARELA kg 17,00
PRATO kg 15,00
PESCADOS
CAMARÃO FRESCO INTEIRO PEQUENO
(aprox. 8 gr)
kg 8,00
FRESCO INTEIRO MÉDIO (aprox. 12 gr) kg 12,00
FRESCO INTEIRO GRANDE (aprox. 16 gr) kg 16,00
CONGELADO INTEIRO PEQUENO (aprox. 8 gr) kg 11,00
CONGELADO INTEIRO MÉDIO (aprox. 12 gr) kg 15,00
CONGELADO INTEIRO GRANDE (aprox. 16 gr - 50/60) kg 19,00
CONGELADO SEM CABEÇA (CAUDA) PEQ (aprox. 6 gr - 111/130) kg 25,00
CONGELADO SEM CABEÇA (CAUDA) MÉD (aprox. 10 gr - 71/90) kg 29,00
CONGELADO SEM CABEÇA (CAUDA) GDE (aprox. 14 gr) kg 33,00
CONGELADO DESCASCADO (FILÉ) PEQUENO (aprox. 5 gr) kg 37,00
CONGELADO DESCASCADO (FILÉ) MÉDIO (aprox. 8 gr) kg 40,00
CONGELADO DESCASCADO (FILÉ) GRANDE (aprox. 11 gr) kg 43,00
CONGELADO DESCASCADO 41 -50/M2 kg 49,00
CONGELADO DESCASCADO 36 - 40/M3 kg 55,00
CONGELADO DESCASCADO 26 - 30/G1 kg 68,00
CONGELADO DESCASCADO 21 - 25/G2 kg 80,00
CONGELADO DESCASCADO 16 - 20/G3 kg 100,00
PEIXE DE ÁGUA DOCE TIPO 1ª (tilápia, curimatã, tambaqui, tucunaré, pescada, piau, carpa) kg 10,70
OUTROS kg 4,80
PEIXE DO MAR TIPO 1ª: (arabaiana, camurim, camurupim, carapeba, cavala branca, cavala preta, cioba, dentão, galo do alto, garoupa, pargo, pescada amarela, robalo, sirigado e salmão). kg 16,00
TIPO 2ª: (agulhões, atuns (albacoras), ariaçó, cação de escama (beijupirá), cavala empinge, cururuca, dourado, gamulim, garacimbora, garajuba, guaiuba, pescada branca, serra, tainha grande e xaréu ) kg 8,70
TIPO 3ª: (agulha, arraias, bagres, biquara, bonitos, caico, cação, coró, corvina, espada, mariquita, palombeta, pira, piraúna, sardinha-laje, sauna (tainha pequena), serra pequeno e voador) kg 6,70
MATERIAL DE CONSTRUÇÃO E ACABAMENTOS
AREIA ATERRO 17,00
LAVADA GROSSA (15 m³ ) 30,00
BRITA CASCALHO 52,00
Nº 19, Nº 25 OU Nº 38 57,00
PÓ DE BRITA 40,00
CAL HIDRATADA (CALDEADA) sc 5 kg 4,00
t 161,50
CERÂMICA BLOCO LAJE FORRO - 8 x 20 x 25 cm mil 400,00
BLOCO LAJE PISO - 16 x 20 x 30 cm mil 1000,00
BLOCO LAJE FORRO - 7,5 x 18 x 30 cm mil 420,00
BLOCO LAJE FORRO - 7,5 x 18 x 25 cm mil 300,00
BLOCO LAJE FORRO - 7,0 x 19 x 30 cm mil 400,00
BLOCO LAJE FORRO - 9,0 x 16 x 33 cm mil 530,00
TELHA COLONIAL - TIPO 1 mil 150,00
TELHA COLONIAL - TIPO 2 mil 120,00
TELHA PLAN mil 468,00
TIJOLO 8 FUROS mil 197,00
TIJOLO ESTRUTURAL - 14 X 19 X 29 mil 550,00
TIJOLO REFRATÁRIO mil 260,00
TIJOLO MANUAL mil 200,00
GESSO COLA sc 5 kg 4,50
EM PLACAS 60 X 60 CM 6,75
EM PÓ sc 40 KG 10,50
UNIDADE CORTADO LAPIDADO
ESPELHOS 3 mm 65,85 178,40
4 mm 77,50 193,30
VIDROS 4 mm 33,00 40,00
6 mm 57,00 72,00
8 mm 73,00 91,20
10 mm 87,00 120,00
12 mm 136,00 144,00
15 mm 160,00 168,00
19 mm 192,00 208,00
MADEIRAS
ESPÉCIES - M³ Linha, barrote, tábua, prancha, viga Caibro, ripa, sarrafo
ACACIA (ANGICO) R$ 1.312,00 1.115,20
ACAPU (ANGELIM DE FOLHA LARGA) R$ 2.240,00 1.904,00
AMESCLA (AMESCLÃO, BREU, MORCEGUEIRA, SUCURUBA) R$ 1.076,92 915,38
ANDIROBA (ANGIROVA, CARAPÁ) R$ 2.240,00 1.904,00
ANGELIM AMARGOSO (ANGELIM AMARELO, FAVA, FAVA AMARGOSA, FAVEIRA) R$ 2.100,00 1.785,00
ANGELIM PEDRA (ANGELIM VERMELHO, ANGELIM FERRO, ANG. FALSO, FAVEIRA FERRO) R$ 1.538,46 1.307,69
APROVEITAMENTO DE MADEIRA DE LEI (m3) R$ 1.280,00 1.088,00
APROVEITAMENTO DE MADEIRA MISTA (m3) R$ 1.040,00 884,00
CEDRINHO (QUARUBARANA, QUARUBATINGA, MANDIOQUEIRA, QUARUBA VERMELHA) R$ 1.312,00 1.115,20
CEDRO R$ 2.400,00 2.040,00
CEREJEIRA R$ 2.400,00 2.040,00
CETIM (PAU AMARELO, PAU CETIM, PIQUIÁ CETIM, GARAPA, MUIRAJUBA) R$ 2.240,00 1.904,00
COCO PAU R$ 1.312,00 1.115,20
COPAIBA (CUPAUBA, COPAÚVA, C.PRETA, C.ROXA, C.ARGELIM,C.VERMELHA) R$ 1.312,00 1.115,20
CUMARU (CUMARU DE FOLHA GRANDE, CUMBARÚ, CUMBARÚ ROXO) R$ 1.538,46 1.307,69
CUPIÚBA (COPIÚBA,COPIÚVA) R$ 1.470,00 1.249,50
EUCALIPTO (m3) R$ 832,00 707,20
FREIJÓ R$ 2.240,00 1.904,00
GOIABÃO (ABIU, ABIURANA) R$ 1.312,00 1.115,20
GUAJARÁ (CURRUPIXA, ANGICO-BRAVO, ANGICO-CEDRO, ANGICO-ROSA, CURUPIÁ) R$ 1.076,92 915,38
GUARUBA (CEDRORANA, QUARUBA, GUARUBA ROSA) R$ 1.076,92 915,38
IPÊ (PAU D'ARCO, IPEUVA, IPÊ ROXO, IPÊ AMARELO) R$ 2.400,00 2.040,00
ITAUBÁ R$ 2.400,00 2.040,00
JATOBÁ (JATAÍ/, UTAÍ, JATI) R$ 2.059,23 1.750,35
JEQUITIBÁ (CACHIMBEIRO, ESTOPEIRA, COATINGA, BINGUEIRO) R$ 1.312,00 1.115,20
LOURO AMARELO (LOURO PARDO, LOURO ABACATE, LOURO INHAMUÍ) R$ 1.312,00 1.115,20
LOURO CANELA (LOURO ROSA, LOURO GAMELA, LOURO VERMELHO) R$ 1.076,92 915,38
LOURO PRETO R$ 2.240,00 1.904,00
MARUPÁ (ARUPÁ, PARAPARAÚBA) R$ 1.312,00 1.115,20
MASSARANDUBA (MAPARAJUBA, APARAIÚ, PARAJU) R$ 1.579,54 1.342,61
MELANCIEIRA (SUCUPIRA-PEPINO) R$ 1.312,00 1.115,20
MOGNO R$ 2.880,00 2.448,00
MUIRACATIARA (AROEIRA) R$ 2.240,00 1.904,00
OUTRAS MADEIRAS DE LEI R$ 2.240,00 1.904,00
OUTRAS MADEIRAS MISTA R$ 1.033,85 878,77
PARÁ-PARÁ (MOROTOTO, MANDIOQUEIRA) R$ 1.312,00 1.115,20
PAU LOURO R$ 1.312,00 1.115,20
PAU MULATO R$ 1.312,00 1.115,20
PEROBA (AMAPÁ AMARGOSO, PARAHANCORNIA) R$ 1.312,00 1.115,20
PINHO (ARAUCÁRIA) R$ 880,00 748,00
PINUS (PINHEIRO) R$ 832,00 707,20
PIQUIÁ (PIQUI, PIQUIARANA, PEQUIÁ) R$ 1.536,92 1.306,38
ROXINHO (PAU ROXO, GUARABÚ, PAU FERRO) R$ 1.600,00 1.360,00
SAPUCAIA R$ 1.312,00 1.115,20
SUCUPIRA (CUTIÚBA, SAPUPIRA, SEBEPIRA) R$ 2.400,00 2.040,00
SUMAUMA (CEIBA) R$ 1.312,00 1.115,20
TANIMBUCA (AMARELÃO, MIRINDIBA, EMBIRIDIBA, CUIARANA,CARARÁ, MANGUE) R$ 1.312,00 1.115,20
TATAJUBA (AMARELO, AMARELINHO, GARROTE, BAGACEIRA) R$ 1.312,00 1.115,20
TAUARI (IMBIREMA, ESTOPEIRO, TOARI) R$ 1.312,00 1.115,20
TIMBORANA (TIMBAÚBA, ANGICO) R$ 1.384,62 1.176,92
UXI (AXUÁ, CUMATÊ, PARURU) R$ 1.076,92 915,38
VIROLA (UCUÚBA) (m3) R$ 936,00 795,60
TÊXTEIS
DIVERSOS BONÉ OU CHAPÉU DE PANO unid 2,50
COBERTOR GRD unid 10,00
COBERTOR PEQ unid 6,50
COLCHA kg 14,00
FIO DE ALGODÃO ALVEJADO kg 6,50
FIO DE ALGODÃO CRU kg 6,70
MANTA (DE FIO DE ALGODÃO) kg 12,00
PANO DE PRATO dúzia 12,00
PANO PARA REDE kg 12,00
TECIDO DE FIO m 7,00
TOALHA kg 8,00
TOALHA unid 4,50
TOALHA DE ROSTO unid 3,00
REDE DE DORMIR FIO - POPULAR (GRANDE) unid 18,00
FIO - POPULAR (MÉDIA) unid 15,00
FIO - POPULAR (PEQUENA) unid 6,00
FIO CRU unid 20,00
FIO CRU - RECÉM-NASCIDO unid 6,00
FIO CRU BORDADO unid 30,00
TECIDO - RECÉM-NASCIDO unid 28,00
TECIDO - SOL A SOL (GRANDE) unid 35,00
  TECIDO SOL A SOL (MÉDIA) unid 30,00
OUTROS
EMBALAGEM RECICLADA OU NÃO (SACOLA PLÁSTICA) kg 6,61
FUMO PICADO SANTA CLARA kg 39,00
TREVO kg 29,00
  SUPERBOM kg 47,00
  OUTRAS MARCAS kg 29,00
SUCATA ALUMÍNIO kg 2,50
BATERIA kg 2,20
BRONZE kg 8,00
CHUMBO kg 2,90
COBRE kg 12,50
FERRO kg 0,10
INOX kg 1,50
LATÃO kg 8,00
PAPEL E PAPELÃO unid 0,18
PLÁSTICO kg 0,50
RADIADOR kg 2,90
TRILHO kg 0,10
VIDRO GARRAFA LITRO l 0,45
ZINCO kg 0,10
REBOQUE 01 EIXO unid 2.000,00
02 EIXOS unid 3.000,00