O Subprocurador-Geral Federal, no uso da atribuição que lhe foi delegada pelo Procurador-Geral Federal, nos termos da Portaria PGF nº 200, de 25 de fevereiro de 2008,

Resolve:

Art. 1º Atribuir à Procuradoria Regional Federal da 2ª Região a representação judicial da Fundação Osório nos processos judiciais nºs 0001117-98.2010.5.01.0009-RTOrd e 0001116-16.2010.5.01.0009-RTOrd, em trâmite na 9ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, convalidando-se os atos anteriormente praticados.

ANTONIO ROBERTO BASSO