Portaria SOF nº 83 de 02/09/2011
Norma Federal - Publicado no DO em 05 set 2011
Modifica os identificadores de uso constantes da Lei nº 12.381 de 2011 .
A Secretária de Orçamento Federal, tendo em vista a autorização constante do art. 55, inciso III, da Lei nº 12.309, de 09 de agosto de 2010 , e
Considerando que o Decreto de 08 de julho de 2011, que abriu crédito suplementar em favor do Ministério da Educação, foi publicado, no que concerne à unidade orçamentária 26262 - Universidade Federal de São Paulo, com identificadores de uso de contrapartida de empréstimos do Banco Interamericano de Desenvolvimento, quando o correto é de recursos não destinados à contrapartida,
Resolve:
Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, os identificadores de uso constantes da Lei nº 12.381, de 09 de fevereiro de 2011 .
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
CÉLIA CORRÊA
ANEXO IÓRGÃO: 26000 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIDADE: 26262 - UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO PAULO
| ANEXO I | OUTRAS ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (ACRÉSCIMO) | RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 1073 BRASIL UNIVERSITÁRIO | 962.829 | ||||||||
| PROJETOS | |||||||||
| 12 364 | 1073 10H4 | EXPANSÃO DO ENSINO SUPERIOR - CAMPUS DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS | 462.829 | ||||||
| 12 364 | 1073 10H4 0101 | EXPANSÃO DO ENSINO SUPERIOR - CAMPUS DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - SP | 462.829 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 112 | 462.829 | |||
| 12 364 | 1073 1H85 | EXPANSÃO DO ENSINO SUPERIOR - CAMPUS DE GUARULHOS | 500.000 | ||||||
| 12 364 | 1073 1H85 0101 | EXPANSÃO DO ENSINO SUPERIOR - CAMPUS DE GUARULHOS - NO MUNICÍPIO DE GUARULHOS - SP | 500.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 112 | 500.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 962.829 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 962.829 | ||||||||
ÓRGÃO: 26000 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIDADE: 26262 - UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO PAULO
| ANEXO II | OUTRAS ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (REDUÇÃO) | RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 1073 BRASIL UNIVERSITÁRIO | 962.829 | ||||||||
| PROJETOS | |||||||||
| 12 364 | 1073 10H4 | EXPANSÃO DO ENSINO SUPERIOR - CAMPUS DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS | 462.829 | ||||||
| 12 364 | 1073 10H4 0101 | EXPANSÃO DO ENSINO SUPERIOR - CAMPUS DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - SP | 462.829 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 2 | 112 | 462.829 | |||
| 12 364 | 1073 1H85 | EXPANSÃO DO ENSINO SUPERIOR - CAMPUS DE GUARULHOS | 500.000 | ||||||
| 12 364 | 1073 1H85 0101 | EXPANSÃO DO ENSINO SUPERIOR - CAMPUS DE GUARULHOS - NO MUNICÍPIO DE GUARULHOS - SP | 500.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 2 | 112 | 500.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 962.829 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 962.829 | ||||||||