A Secretária Nacional de Defesa Civil, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando o Decreto nº 148, de 29 de maio de 2009, do Município de Cocal, devidamente homologado pelo Decreto nº 13.716, de 24 de junho de 2009, do Estado do Piauí, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.002774/2009-79,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de rompimento de barragens e inundação a jusante, a situação de emergência, no Município de Cocal, zona rural, localidades: Algodões, Franco, Cruzinha, Figueira, Boiba, Angico Branco, Tabuleiro, Dom Bosco, Segundo Campo, Cansanção, Gado Bravo, Capiberibe, Jenipapinho, Frecheira de São Pedro, Sítio Frecheiro, Olho D'água, Gangorra, Boa Vista dos Liborios, Tinguis e Camará, conforme o Formulário de Avaliação de Danos constante do referido Processo, pelo prazo de noventa dias, contados a partir de 29 de maio de 2009.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVONE MARIA VALENTE