Portaria FNS nº 83 de 16/03/2010

Norma Federal - Publicado no DO em 06 abr 2010

Prorroga, até 31.12.2010, o prazo de execução do Plano de Trabalho aprovado pela Portaria SE/MS nº 589/2007.

O Diretor Executivo do Fundo Nacional de Saúde no uso de suas atribuições, consoante delegação que lhe foi conferida pela Portaria SE/MS nº 1.754/2004 e em conformidade com as disposições da IN/STN/MF nº 1/1997, e suas modificações, observadas as disposições do Processo nº 25000.215040/2007-60,

Resolve:

Art. 1º Prorrogar, até 31.12.2010, o prazo de execução do Plano de Trabalho aprovado pela Portaria SE/MS nº 589/2007 publicada no DOU nº 12, Seção 1, de 17.01.2008.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de assinatura.

ARIONALDO BOMFIM ROSENDO