O SECRETÁRIO NACIONAL DE DEFESA CIVIL, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 7 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando o Decreto nº 4.447, de 16 de setembro de 2008, do Município de Pancas, devidamente homologado pelo Decreto nº 1.114, de 28 de outubro de 2008, do Estado do Espírito Santo, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.002398/2008-31,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de seca, a situação de emergência, no Município de Pancas, em todo o município, pelo prazo de noventa dias, contados a partir de 16 de setembro de 2008.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO COSTA GUIMARÃES