O SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista a delegação de competência contida na ária ME nº 175, de 24 de setembro de 2008,

Resolve:

Art. 1º Autorizar a descentralização externa de créditos e o repasse de recursos financeiros para a UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA - UFJF, visando o apoio financeiro para aquisição de uma pista de atletismo com acessórios, conforme segue:

Órgão Cedente: Ministério do Esporte

Unidade Gestora: 180002 - Gestão: 00001 - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração.

Órgão Executor: Universidade Federal de Juiz de Fora

Unidade Gestora: 153061 Gestão:15228

Programa/Ação: 8767- Implantação de Infra-Estrutura para o desenvolvimento do Esporte Educacional

Projeto/Atividade: 27.812.8028.8767.0001 - Ação de Infra-Estrutura para o desenvolvimento do Esporte Educacional

Natureza da Despesa: 44.90.30

Fonte: 1

Valor: R$ 2.200.000,00 (dois milhões e duzentos mil reais)

Art. 2º Caberá à Secretaria Nacional de Esporte Educadional exercer o acompanhamento das ações previstas para execução do objeto dessa descentralização, de modo a evidenciar a boa e regular aplicação dos recursos transferidos.

Art. 3º A Universidade Federal de Juiz de Fora deverá restituir ao Ministério do Esporte os créditos transferidos e não empenhados até o final do exercício de 2009.

JOSÉ LINCOLN DAEMON