Portaria DP/SE/MAPA nº 83 de 03/07/2008
Norma Federal - Publicado no DO em 04 jul 2008
Promove as modificações das modalidades de aplicação das dotações orçamentárias do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
O DIRETOR DE PROGRAMA DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SE/MAPA nº 13, de 28 de janeiro de 2008, e em conformidade com o disposto no inciso II do art. 60 da Lei nº 11.514, de 13 de agosto de 2007, resolve:
Art. 1º Promover, na forma do Anexo a esta Portaria, as modificações das modalidades de aplicação das dotações orçamentárias do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Parágrafo único. As justificativas exigidas para atender à necessidade de execução constam do Processo MAPA/CSG/DCA nº 21000.005698/2008-95.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUSTAVO PEREIRA DA SILVA FILHO
ANEXOR$ 1,00
| CÓDIGO | FONTE | REDUÇÃO | ACRÉSCIMO | ||
| MOD. | VALOR | MOD. | VALOR | ||
| 22101.20.605.6003.7H17.0398 | 0100 | 4430 | 900.000 | 4440 | 900.000 |
| 22101.20.605.6003.7H17.0418 | 0100 | 4430 | 100.000 | 4440 | 100.000 |
| 22101.20.605.6003.7H17.0234 | 0376 | 3350 | 100.000 | 3340 | 100.000 |
| 22101.20.126.0365.3989.0056 | 0100 | 4490 | 200.000 | 4430 | 200.000 |
| 22101.20.605.6003.8611.0144 | 0376 | 3340 | 600.000 | 3330 | 600.000 |
| 22202.20.572.1156.4670.0058 | 0100 | 4440 | 300.000 | 4490 | 300.000 |
| TOTAL | 2.200.000 | 2.200.000 | |||