O COORDENADOR-GERAL DE ZONEAMENTO AGROPECUÁRIO, no uso de suas atribuições e competências estabelecidas pelas Portarias nº 440, de 24 de outubro de 2005, publicada no Diário Oficial da União de 25 de outubro de 2005, e nº 17, de 6 de janeiro de 2006, publicada no Diário Oficial da União de 9 de janeiro de 2006 e observado, no que couber, o contido na Instrução Normativa nº 2, de 22 de dezembro de 2000, da Secretaria da Comissão Especial de Recursos, publicada no Diário Oficial da União de 29 de dezembro de 2000, resolve:

Art. 1º Aprovar o Zoneamento Agrícola para a cultura de arroz de sequeiro no Estado do Espírito Santo, ano-safra 2006/2007, conforme anexo.

Art. 2º Esta Portaria tem vigência específica para o ano-safra definido no art. 1º e entra em vigor na data de sua publicação.

FRANCISCO JOSÉ MITIDIERI

1. NOTA TÉCNICA

O arroz (Oryza sativa L.) é um dos principais alimentos consumidos pela população mundial. A média per capita de consumo no Brasil é da ordem de 45 kg ao ano, mas, inferior ao consumo nos países de grandes produções (países asiáticos), que chega aos 110 kg ao ano tendo, portanto, posição de destaque no agronegócio brasileiro sendo, em renda, o sexto produto agrícola.

No Estado do Espírito Santo, a área ocupada com a cultura foi de 3,4 mil hectares na safra 2005/2006, com uma produção de 10,1 mil toneladas e produtividade de 2,97 kg/ha.

A cultura de arroz é considerada também de alto risco devido à extrema sensibilidade às variações climáticas, principalmente, devido à irregularidade na distribuição das chuvas.

Entretanto, o efeito negativo causado pela diminuição de água pode ser minimizado, conhecendo-se sua distribuição em cada região e também a sua relação com o comportamento da cultura em suas distintas fases fenológicas. A semeadura nos períodos em que a probabilidade de diminuição da precipitação pluvial é menor, principalmente, na fase de florescimento-enchimento de grãos contribui para a diminuição do risco climático associado à deficiência hídrica.

Desta forma, o zoneamento agrícola visa fornecer indicativos para reduzir as perdas de produção e obter maiores rendimentos por meio da identificação dos riscos climáticos e, conseqüentemente, definir as melhores épocas de plantio para a cultura do arroz de sequeiro no Estado do Espírito Santo.

Para isso, fez-se um estudo da distribuição freqüêncial da precipitação pluviométrica e do balanço hídrico da cultura para períodos de 10 dias nos meses de outubro a dezembro, utilizando-se os seguintes dados:

a) Precipitação pluvial diária: utilizaram-se séries históricas de, no mínimo, 15 anos de dados de estações pluviométricas;

b) Evapotranspiração de referência: foi estimada para períodos decendiais;

c) Coeficientes culturais: estimados valores médios para períodos de dez dias durante o ciclo de desenvolvimento das cultivares;

d) Disponibilidade de água: os solos foram agrupados segundo a capacidade de armazenamento de água, em Tipo 1, baixa; Tipo 2, média; e Tipo 3, alta capacidade de armazenamento, com 30, 50 e 70 mm de reserva útil máxima, respectivamente.

Como parâmetro de saída do modelo, foram obtidos os índices de satisfação das necessidades de água (ISNA), definidos como a relação existente entre a evapotranspiração real (ETr) e a evapotranspiração máxima da cultura (ETm), para caracterização das zonas de risco de ocorrência de deficiências hídricas.

Para a espacialização dos resultados, foram empregados os ISNA estimados para o período fenológico compreendido entre a floração e o enchimento de grãos (período mais crítico ao déficit hídrico), com freqüência mínima de 80% nos anos utilizados em cada estação pluviométrica. Cada valor de ISNA observado durante esta fase, foi associado à localização geográfica da respectiva estação para posterior espacialização dos mesmos, utilizando-se um sistema de informações geográficas (SIG).

Para definição dos níveis de risco agroclimático, foram estabelecidas três classes, de acordo com a relação ETr/ETm obtida: ISNA> 0,65 - Região agroclimática favorável, com pequeno risco climático; 0,55 < ISNA < 0,65 - Intermediária, com médio risco, e ISNA < 0,55 - Desfavorável, com alto risco climático.

Abaixo, estão relacionados os municípios e os períodos de plantio mais favoráveis para a cultura do arroz de sequeiro no Estado do Espírito Santo, sob o ponto de vista hídrico em conformidade com os tipos de solo e cultivares de ciclo médio. Plantando nessas datas, o produtor diminui a probabilidade de perdas das suas lavouras por ocorrência de déficit hídrico.

2. TIPOS DE SOLOS APTOS AO CULTIVO

O zoneamento agrícola de risco climático para o Estado do Espírito Santo, contempla como aptos ao cultivo de arroz de sequeiro, os solos Tipos 1, 2 e 3, especificados na Instrução Normativa nº 10, de 14 de junho de 2005, publicada no DOU de 16 de junho de 2005, Seção 1, página 12, alterada para Instrução Normativa nº 12, através de retificação publicada no DOU de 17 de junho de 2005, Seção 1, página 6, que apresentam as seguintes características: Tipo 1: Teor de argila maior que 10% e menor ou igual a 15%, com profundidade igual ou superior a 50 cm; ou Teor de argila entre 15 e 35% e com menos de 70% areia, que apresentam diferença de textura ao longo dos primeiros 50 cm de solo, e com profundidade igual ou superior a 50 cm; Tipo 2: solos com teor de argila entre 15 e 35% e menos de 70% areia, com profundidade igual ou superior a 50 cm; e Tipo 3: a) solos com teor de argila maior que 35%, com profundidade igual ou superior a 50 cm; e b) solos com menos de 35% de argila e menos de 15% de areia (textura siltosa), com profundidade igual ou superior a 50 cm.

Nota - áreas/solos não indicados para o plantio: áreas de preservação obrigatória, de acordo com a Lei nº 4.771 do Código Florestal; solos que apresentem teor de argila inferior a 10% nos primeiros 50 cm de solo; solos que apresentem profundidade inferior a 50 cm; solos que se encontram em áreas com declividade superior a 45%; e solos muito pedregosos, isto é, solos nos quais calhaus e matacões (diâmetro superior a 2 mm) ocupam mais de 15% da massa e/ou da superfície do terreno.

3. TABELA DE PERÍODOS DE SEMEADURA

4. CULTIVARES INDICADAS PELOS OBTENTORES/MANTENEDORES

Ciclo Médio: AGRO NORTE - CIRAD 141

5. RELAÇÃO DOS MUNICÍPIOS APTOS AO CULTIVO E PERÍODOS INDICADOS PARA SEMEADURA

A relação de municípios do Estado do Espírito Santo aptos ao cultivo de arroz de sequeiro, suprimidos todos os outros, onde a cultura não é indicada, foi calcada em dados disponíveis por ocasião da sua elaboração. Se algum município mudou de nome ou foi criado um novo, em razão de emancipação de um daqueles da listagem abaixo, todas as indicações são idênticas às do município de origem até que nova relação o inclua formalmente.

A época de plantio indicada para cada município, não será prorrogada ou antecipada. No caso de ocorrer algum evento atípico que impeça o plantio nas épocas indicadas, recomenda-se aos produtores não efetivarem a implantação da lavoura nesta safra.

Nota: Informações complementares sobre as características agronômicas, região de adaptação, reação a fatores adversos das cultivares de arroz de sequeiro indicadas, estão especificadas e disponibilizadas na Coordenação-Geral de Zoneamento Agropecuário, localizada na Esplanada dos Ministérios, Bloco D, 6º andar, sala 646, CEP 70.043-900 - Brasília/DF e o endereço eletrônico www.agricultura.gov.br.