A SECRETÁRIA NACIONAL DE DEFESA CIVIL, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 7 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando o Decreto nº 25.336, de 4 de maio de 2009, do Estado do Maranhão com fundamento no Decreto nº 5.376, art. 17, § 2º, de 17 de fevereiro de 2005, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.001612/2009-13,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de enchentes, a situação de emergência, no Município de São Luís Gonzaga do Maranhão, zona urbana, Bairro: Centro, zona rural: Povoados: Santo Américo, Monte Carmelo, Patrocínio, Estirão do Cajueiro, Campelo I e II, Sem Terra, Centro dos Gomes, Ipoeira, Arrastador, Costa, Pindova, São Bento, Cavaco, Lago do Boi, Café Pipira, Vale Verde, Axixá, Puraqué, Claridade, Seco, Monte Alegre, Sapucaia, Olho D' Água do Zé Branco, Centrinho, Potó Velho, São João do Antão, Morro Grande, Olho D'Água dos Grilos, Quinta, Fazenda Conceição, Pau Real, Santa Rita, Maçaranduba dos Lunas, Santa Rita do Epifânio, Limeira, Nova Vida, Tingidor, Santa Emília, Morro Grande, Bom Sucesso, São Benedito do Vale, São João do Jansen, Santana do Adroaldo, Monte Cristo, Santo Antonio dos Alves, Poeira, Casa Redonda, Lago Queimado e Monte Verde, conforme o Formulário de Avaliação de Danos, constante do referido Processo, pelo prazo de noventa dias, contados a partir de 23 de abril de 2009.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVONE MARIA VALENTE