Portaria SUTRI nº 828 DE 09/04/2019

Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 10 abr 2019

Altera a Portaria SUTRI nº 799, de 20 de dezembro de 2018, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.

O Superintendente de Tributação, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 19, I, "b", 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080 , de 13 de dezembro de 2002,

Resolve:

Art. 1º O Anexo I da Portaria SUTRI nº 799 , de 20 de dezembro de 2018, fica acrescido dos seguintes itens:

"

(.....) (.....) (.....) (.....) (.....)
1691 Barril acima de 5l/KEG retornável (r$/Litro) Falke Bier German Pilsen 21 13,13
1692 Barril acima de 5l/KEG retornável (r$/Litro) Falke Bier Ouro Preto/Pilsen 21 19,38
1693 Barril acima de 5l/KEG retornável (r$/Litro) Falke Bier red Baron 21 15,61
1694 Barril acima de 5l/KEG retornável (r$/Litro) Furst Premium Lager/Blond/Hop Lager 54 12,00
1695 Barril acima de 5l/KEG retornável (r$/Litro) Furst Trigo/red Ale/Session 54 12,50
1696 Barril acima de 5l/KEG retornável (r$/Litro) Furst iPA/Katarina Sour 54 14,50
1697 Barril acima de 5l/KEG retornável (r$/Litro) Furst Wee Heavy 54 16,00
1698 vidro Descartável 301 a 375ml Furst Premium Lager 54 6,90
1699 vidro Descartável 301 a 375ml Furst Katarina Sour 54 10,00
1700 vidro Descartável 301 a 375ml Furst Brut iPA 54 15,00
1701 vidro Descartável 600ml Furst Katarina Sour 54 14,50
1702 Barril acima de 5l/KEG retornável (r$/Litro) TuG Witbier 95 14,00
1703 vidro Descartável 500 a 550ml TuG Witbier 95 17,00
1704 Barril acima de 5l/KEG retornável (r$/Litro) Mills rye Lager 74 11,90
1705 Barril acima de 5l/KEG retornável (r$/Litro) Mills Springfield APA 74 16,90
1706 vidro Descartável 300ml Mills rye Lager 74 5,90
1707 vidro Descartável 500 a 550ml Mills Springfield APA 74 16,90
1708 vidro Descartável 600ml Mills rye Lager 74 8,90
1709 Lata 473ml My Dear Mim Ache 120 14,00
1710 Lata 473ml My Dear Desbravadora 120 13,00
1711 Lata 473ml My Dear Tomô Gostô 120 11,00
1712 Barril acima de 5l/KEG retornável (r$/Litro) Trieb impulson 131 15,00
1713 vidro Descartável 500 a 550ml Trieb impulson 131 13,00
1714 vidro Descartável 300ml Baden Baden Cristal 13 5,87
1715 vidro Descartável 300ml Baden Baden Witbier/American iPA 13 6,56
1716 vidro Descartável 600ml Baden Baden Marzen 13 16,06
1717 vidro Descartável 301 a 375ml Gonçalves Pilsen Alemão 72 7,50
1718 vidro Descartável 301 a 375ml Gonçalves Double iPA 72 11,00
1719 vidro Descartável 500 a 550ml Gonçalves Double iPA 72 16,65
1720 vidro Descartável 600ml Gonçalves Double iPA 72 17,55
1721 vidro Descartável 500 a 550ml Eisenbahn Berliner Weiss 4 11,91
1722 Lata 300 a 360ml Eisenbahn iPA/Pale Ale 4 4,10
1723 vidro Descartável 500 a 550ml Kosmos Terra 41 9,33
1724 vidro Descartável 500 a 550ml Kosmos Mercúrio/vênus 41 11,75
1725 vidro Descartável 600ml De Primeira Chute no Ângulo 83 14,00
1726 vidro Descartável 600ml De Primeira Pegou na veia 83 15,00
1727 vidro Descartável 600ml De Primeira voleio na Pequena área 83 15,70
1728 vidro Descartável 600ml Dona Dulce 83 14,00
1729 vidro Descartável 600ml São Bartolomeu Wood Aged 83 25,00
1730 Barril acima de 5l/KEG Descartável (r$/Litro) Paulistânia Trem das Onze 89 15,37
1731 Barril acima de 5l/KEG retornável (r$/Litro) Paulistânia Trem das Onze 89 14,27
1732 Lata até 269ml Paulistânia Marco Zero 89 1,99
1733 vidro Descartável 500 a 550ml Paulistânia Trem das Onze 89 7,98
1734 vidro Descartável 500 a 550ml Paulistânia x 89 19,00
1735 vidro Descartável 661 a 1000ml Paulistânia x 89 54,00

".

Art. 2º O Anexo I da Portaria SuTri nº 799 , de 20 de dezembro de 2018, passa a vigorar com a seguinte redação:

"

(.....) (.....) (.....) (.....) (.....)
90 Barril acima de 5l/KEG retornável (r$/Litro) Falke Diamantina 21 17,55
(.....) (.....) (.....) (.....) (.....)
92 Barril acima de 5l/KEG retornável (r$/Litro) Falke Bier Peregrinus 21 22,49
93 Barril acima de 5l/KEG retornável (r$/Litro) Falke Bier villa rica 21 17,00
(.....) (.....) (.....) (.....) (.....)
1138 vidro Descartável 600ml Falke Bier Peregrinus 21 18,35
(.....) (.....) (.....) (.....) (.....)
1147 vidro Descartável 600ml Furst Lencastre Pilsen 54 13,23
(.....) (.....) (.....) (.....) (.....)
1519 Barril acima de 5l/KEG retornável (r$/Litro) Falke Bier Estrada real Weissbier 21 19,25
1520 Barril acima de 5l/KEG retornável (r$/Litro) Falke Bier Estrada real iPA 21 18,62
(.....) (.....) (.....) (.....) (.....)

".

Art. 3º O Anexo II da Portaria SUTRI nº 799 , de 20 de dezembro de 2018, fica acrescido do seguinte item:

"

(.....) (.....) (.....)
131 30.892.941 Trieb indústria e Comércio EirELi

".

Art. 4º O Anexo II da Portaria SuTri nº 799 , de 20 de dezembro de 2018, passa a vigorar com a seguinte redação:

"

(.....) (.....) (.....)
4 Grupo Heineken Grupo Heineken (Códigos de Fabricantes 5/6)
5 50.221.019 HNK Br indústria de Bebidas Ltda.
6 02.864.417 HNK Br Bebidas Ltda.
(.....) (....) (.....)

".

Art. 5º Fica revogado o item 91 do Anexo I da Portaria SUTRI nº 799 , de 20 de dezembro de 2018.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, aos 9 de abril de 2019; 231º da Inconfidência Mineira e 198º da Independência do Brasil.

Marcelo Hipólito Rodrigues

Superintendente de Tributação