O Diretor-Geral do Departamento de Aviação Civil, com base no art. 3º do Decreto nº 65.144, de 12 de setembro de 1969, e tendo em vista o disposto no item 5 do art. 5º da Portaria nº 453/GM5, de 2 de agosto de 1991, resolve:

Art. 1º Aprovar um novo Regulamento Brasileiro de Homologação Aeronáutica nº 141 (RBHA 141), "Escolas de Aviação Civil".

Art. 2º Revogar a Portaria nº 270/DGAC, de 22 de abril de 1997, publicada no Diário Oficial da União, de 7 de maio de 1997, que aprovou a NSMA 58-141.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor 90 dias após a data de sua publicação no Diário Oficial da União.

MAJ.-BRIG.-DO AR JORGE GODINHO BARRETO NERY